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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 3.647,59

Autor

DORIVAL MENDES DA SILVA ENLATADOS MECNPJ

Reu

RESTAURANTE DOM GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI· OAB PR 39585· CPF 020.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 12.044,31

Último movimento: Decorrido prazo de JOSANE FRANCISCA DE LIMA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48820195 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSANE FRANCISCA DE LIMACPF

GILMAR DE SOUZA PUHLCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 009925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 013561· CPF 572.***.***-00

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 007194· CPF 420.***.***-78

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 93.700,00

Autor

GILMAR DE SOUZA PUHLCPF

JOSANE FRANCISCA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 009925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 013561· CPF 572.***.***-00

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 007194· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 15.142,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

JOSE FRANCISCO MARQUES

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES· CPF 000.***.***-05

Outros

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 002507

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 024941· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

PEDRO MENDES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.142,77

Autor

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

PEDRO MENDES FERREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO MENDES FERREIRACPF

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Autor:

ALICE DE ALMEIDA BARRETO· OAB SP 455322· CPF 416.***.***-94

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 024941· CPF 049.***.***-61

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOSCPF

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROZILENE MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELDER GUSMA JACON· CPF 200.***.***-55

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Reu:

LUIZA SOUZA DE ARAUJO· CPF 029.***.***-02

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 026283

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 046259· CPF 035.***.***-09

Autor:

MILENA LAIS VIEIRA· CPF 032.***.***-01

Autor:

JAQUELINE DE MELO SILVA· CPF 040.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO· CPF 032.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 329.790,70

Autor

ROMILDO PEROTTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 024941· CPF 049.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO PEROTTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 024941· CPF 049.***.***-61

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA MALAQUIASCPF

SELVINO MACHADO DE SOUZACPF

CLEONI FATIMA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 23195· CPF 009.***.***-45

Autor:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Autor:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABRICIO ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

CLEBER ALESSANDRO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER ALESSANDRO RIBEIROCPF

GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Reu:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STHEFANY DOS SANTOS CUTRIM

WILLIAM HENRIQUE SANTOS RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOICE DA SILVA SANTOSCPF

ELIANE DOS SANTOSCPF

ELIANE DA SILVA SANTOSCPF

ANDREIA FERNANDES DA CRUZCPF

MARCIA DUTRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

FLADSON CHIQUITIN· OAB MT 17743· CPF 746.***.***-87

Reu:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS· OAB MT 25906· CPF 047.***.***-08

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 47.258,48

Autor

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES EIRELICNPJ

Reu

REPRESENTACAO S.V. LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 24941· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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