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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.662,60

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245553633 (Custas Finais ou Complementares) (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.662,60

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245553633 (Custas Finais ou Complementares) (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 2.690,13

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101798A (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 2.690,13

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245782472 (Custas Finais ou Complementares) (25/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.615,95

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Outros

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52785672920248217000/TJRS (26/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.615,95

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245810040 (Custas Finais ou Complementares) (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.769,70

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO3CIV -> TJRS (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.769,70

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos - NHO3CIV -> TJRS (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2026, segunda-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5034196-86.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 716) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR APELANTE: PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FE... (29/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.327,68

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.327,68

Autor

PEDRO FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV1 (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARIVELBER FRANCO MENDES FILHOCPF

Outros

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

RENATO APARECIDO DA SILVA· OAB MG 216771

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIVELBER FRANCO MENDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVELBER FRANCO MENDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Reu:

RENATO APARECIDO DA SILVA· OAB MG 216771· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVELBER FRANCO MENDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Reu:

RENATO APARECIDO DA SILVA· OAB MG 216771· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEFFERSON CARLOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON CARLOS ALVES

Advogados

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON CARLOS ALVES

Advogados

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON CARLOS ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JEFFERSON CARLOS ALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JEFFERSON CARLOS ALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

ALUISIO DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Autor:

RICARDO REZENDE ROCHA· OAB MG 100942· CPF 040.***.***-86

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

RICARDO REZENDE ROCHA· OAB MG 100942· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: ALUISIO DOS SANTOS MARQUES Intimação. Prazo de 0010 dia(s). O TERMO DE RESTITUIÇÃO DO BEM: 1 CTPS 1730341 EM NOME DA PARTE SENTENCIADA ALUÍSO DOS SANTOS MARQUES ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO. Adv - RICARDO REZENDE ROCHA, RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

ALUISIO DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Autor:

RICARDO REZENDE ROCHA· OAB MG 100942· CPF 040.***.***-86

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

RICARDO REZENDE ROCHA· OAB MG 100942· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAUSTINO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

ISMAEL PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· CPF 072.***.***-84

Reu:

LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES· OAB MG 179710· CPF 111.***.***-56

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-06

Reu:

VILMAR MARTINS DA CUNHA· CPF 491.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ISMAEL PINTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES· OAB MG 179710· CPF 111.***.***-56

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE BORGES MOTA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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