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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MANTOVANI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MANTOVANI FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARCIO GOUVEA DA SILVACPF

FABRICIA PINHEIRO GARCIACPF

Reu

MARIA DE FATIMA PINHEIRO GARCIACPF

MARIA DE FATIMA PINHEIRO GARCIA

PEDRO GARCIACPF

PEDRO GARCIA

CARBOMIX MINERAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Reu:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA JUNHO RIBEIROCPF

PEDRO GARCIACPF

ANTONIO ALDAIR RIBEIROCPF

Reu

BRUNO FARIA DE PAULACPF

RODRIGO FARIA DE PAULACPF

MARIA DE LOURDES FARIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

RICHARD DE AZEVEDO RUTTER SALLES· OAB MG 142402

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CELSO ARRUDA

MARCIO ANTONIO FERREIRA

MARCO AURELIO SIRIACPF

MARCOS CLAUDINO BARBOSACPF

MARIA INES ALVES CAETANOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

FLAVIA PIRES VELOSO MELO· OAB MG 109143· CPF 063.***.***-92

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

FLAVIA PIRES VELOSO MELO· OAB MG 109143· CPF 063.***.***-92

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CELSO ARRUDA

MARCIO ANTONIO FERREIRA

MARCO AURELIO SIRIACPF

MARCOS CLAUDINO BARBOSACPF

MARIA INES ALVES CAETANOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

FLAVIA PIRES VELOSO MELO· OAB MG 109143· CPF 063.***.***-92

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

FLAVIA PIRES VELOSO MELO· OAB MG 109143· CPF 063.***.***-92

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 REQUERENTE: LUIZ CELSO ARRUDA e outros; REQUERIDO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARCOS FERREIRA DE PADUA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, ROGERIO VIEIRA SANTIA... (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 600,00

Autor

DONATA ELIETE BISPO TEODOROCPF

Reu

PEDRO PAULO MARQUES GARCIACPF

DULCIARA PAESSANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MOREIRA NERES· OAB MT 184470· CPF 035.***.***-45

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

DONATA ELIETE BISPO TEODOROCPF

Reu

DULCIARA PAESSANO DE FREITASCPF

PEDRO PAULO MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATA ELIETE BISPO TEODOROCPF

Reu

DULCIARA PAESSANO DE FREITASCPF

PEDRO PAULO MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

PATRICIA MOREIRA NERES· OAB MT 184470· CPF 035.***.***-45

Reu:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

25/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATA ELIETE BISPO TEODOROCPF

Reu

DULCIARA PAESSANO DE FREITASCPF

PEDRO PAULO MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

PATRICIA MOREIRA NERES· OAB MT 184470· CPF 035.***.***-45

Reu:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 315.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ALEIXOCPF

TEREZINHA DE FATIMA DE LIMACPF

Reu

ANA CLAUDIA DECKERCPF

ARY MYLLACPF

FABIO FARES DECKERCPF

MAURICIO MANASSES DECKERCPF

RUY DA SILVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MELO· OAB PR 50218· CPF 043.***.***-23

Reu:

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO· OAB PR 22832· CPF 873.***.***-34

Reu:

SIMONE DOMINSCHEK· OAB PR 66294· CPF 620.***.***-20

Reu:

LUCIA CATARINA RONCHI· OAB PR 69388· CPF 499.***.***-72

Reu:

INES NEGOSEKI MARANHO

Reu:

SUELLEN MACHADO DA SILVA MYLLA

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2005

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAFAEL COSTA CONTADORCPF

MARILEI LOMBARDI CONTADORCPF

Reu

VICENTE GARCIACPF

PEDRO GARCIA

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA CONTADOR· OAB PR 5455· CPF 114.***.***-00

Autor:

WAJIH EL MESSANE JUNIOR· OAB PR 16483· CPF 087.***.***-58

Autor:

TATIANA GIOVANNONI CONTADOR SOARES· OAB PR 26832· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOEL SIQUEIRA BUENO· OAB PR 7121· CPF 005.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Reu

JOSE CARMANHANICPF

PEDRO GARCIA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Autor:

SARA ZÁZERA REZENDE· OAB PR 53219· CPF 053.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Reu:

SARA ZÁZERA REZENDE· OAB PR 53219· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AMéRICO MAGRONCPF

Reu

PEDRO GARCIA

Último movimento: Definitivo (24/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/1993

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO ACYR MOREIRA GUIMARãESCPF

CECILIA DE FATIMA GUIMARãES KOLOGECPF

EMILIA RUIZ COLAçOCPF

EURIDES GARCIA

HAMILTON FIGURA RUIZ

+ 14 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTEL NEIVA DE LIMA· OAB PR 25792· CPF 962.***.***-34

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE PIMENTEL NEIVA DE LIMA· OAB PR 25792· CPF 962.***.***-34

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/11/2022)

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