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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 614,37

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

GERALDO PEDRO RIBEIRO

Outros

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

GERALDO PEDRO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

GERALDO PEDRO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

GERALDO PEDRO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - GERALDO PEDRO RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (28/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 38.068,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 38.068,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

HILMA PENIDO DIASCPF

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Outros

LUCILENE FRANCISCA DE SA· OAB MG 109848

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 38.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

HILMA PENIDO DIASCPF

POSTO MIGUEL LTDACNPJ

PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

LUCILENE FRANCISCA DE SA· CPF 056.***.***-05

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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