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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 1.713.735,09

Autor

GEOVALDO OLIVEIRA SENACPF

GEORGE MAX ALVES BATISTA SENACPF

MARIA DARCY FERREIRA DA SILVACPF

PAULINA REGIS BRAGACPF

RAIMUNDA LABORDA FONSECACPF

+ 202 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOSEANE DUARTE DA COSTA· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 48.685,87

Autor

RAYSSA COELHO ARAUJOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA· CPF 610.***.***-15

Autor:

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 65602· CPF 001.***.***-88

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

RAYSSA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 65602

Reu:

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Reu:

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 65602

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Reu:

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 65602

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 65602

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 65602

Autor:

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA MOURA NETOCPF

Reu

ELI CORREA DE FREITASCPF

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRACPF

MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA MOURA NETO

Autor:

GABRIELA SOARES MAIA· OAB MG 167090

Reu:

OLAVO VALADARES DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 132129

Reu:

DANILO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 193656

Reu:

MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA· OAB MG 116524

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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