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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE PEDRO GONCALVES ROSA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA· OAB CE 015416· CPF 845.***.***-04

Reu:

AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS· CPF 052.***.***-06

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Outros

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 028210

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187925490 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 642.622,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TRAJANO LEITAO SALDANHACPF

FERNANDO ANTONIO LEITAO JUNIORCPF

ELETROVIL PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA· OAB CE 15416· CPF 845.***.***-04

Autor:

ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA· OAB CE 25566· CPF 047.***.***-38

Outros

ANTONIO MARCOS BONFIM LIMA· OAB CE 255660

Último movimento: Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEBASTIAO GALDINO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA· OAB CE 15416· CPF 845.***.***-04

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO· OAB CE 7128· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA· OAB CE 15416· CPF 845.***.***-04

Autor:

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO· OAB CE 7128· CPF 220.***.***-20

Autor:

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO· OAB CE 29544· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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