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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (10/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLYS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 002429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RODRIGO FERRARI LIMACPF

Reu

FUNDACAO UNIRG UNIVERSIDADE DE GURUPI UNIRG

FUNDACAO UNIRGCNPJ

PRO-REITOR - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Outros

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB TO 007238· CPF 031.***.***-99

NADIA BECMAM LIMA· OAB TO 003306

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 005124

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 (02/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RODRIGO FERRARI LIMACPF

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· CPF 939.***.***-04

Reu:

NADIA BECMAM LIMA· CPF 935.***.***-87

Reu:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB TO 007238· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RODRIGO FERRARI LIMACPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

PRO-REITOR - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· CPF 939.***.***-04

Reu:

NADIA BECMAM LIMA· CPF 935.***.***-87

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANISVALDO ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.070.000,00

Autor

GILIARDO ARAUJO ALMEIDACPF

FRANCISCA CARMEN NUSIA SILVA DE ARAUJO ALMEIDACPF

SANDRO MELO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GEOVANI GONCALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Autor:

ÉRICA SOUZA RAMOS· OAB AC 6167· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS· OAB RJ 135132· CPF 082.***.***-26

Reu:

LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES· OAB RJ 125974· CPF 034.***.***-42

Reu:

ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA· OAB RJ 83969· CPF 012.***.***-99

Reu:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO· OAB RJ 113674· CPF 029.***.***-70

Reu:

JULIANA DANTAS BORGES· OAB RJ 135435· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

WERITA DIANE DA SILVA ROMANOCPF

Reu

JOSUé WILLIAN DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

WERITA DIANE DA SILVA ROMANOCPF

Reu

JOSUé WILLIAN DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA FRANCACPF

Reu

DE CUJUS ADAO MIRANDA PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Autor:

MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA· OAB AC 6007· CPF 772.***.***-87

Autor:

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO· OAB PI 7471

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA FRANCACPF

Reu

MARIA AMANDA DA SILVA PONTESCPF

MARIA ALICE DA SILVA PONTESCPF

WARLY DA SILVA PONTESCPF

JOAO PEDRO DA SILVA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO· CPF 013.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FRANCISCO RAULINO SOBRINHOCPF

Reu

OSVALDO FELIX BARROSOCPF

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Reu:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ENOQUE PINTO GOMESCPF

Reu

FRANSCICO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ENOQUE PINTO GOMESCPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 11.536,09

Autor

ALEX MESQUITA DE MELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (25/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 11.536,09

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Reu

ALEX MESQUITA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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