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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PORTELA BATISTACPF

POSTO BOTOQUEIRO LTDACNPJ

GENRO TRANSPORTES LTDACNPJ

PEDRO GUIDO SARTORICPF

JANAINA MARIANI RAMIRESCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Outros

ANNY GÜNDEL DESCONZI· OAB RS 030512

ROSSANA SCHUCH BOEIRA· OAB RS 042789

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035645242015821002720250507171848 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUDIMAR ISSLER MEURER (REQUERENTE)

10. GENRO TRANSPORTES LTDA (REQUERENTE)

11. ANDRE PORTELA BATISTA (REQUERENTE)

12. JANAINA MARIANI RAMIRES (REQUERENTE)

13. MARCO AURELIO BORDIN (REQUERENTE)

+ 12 outros

Reu

18. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROSSANA SCHUCH BOEIRA· OAB RS 042789

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

ANNY GÜNDEL DESCONZI· OAB RS 030512

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

ROSSANA SCHUCH BOEIRA· OAB RS 042789

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

ANNY GÜNDEL DESCONZI· OAB RS 030512

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Remessa (cumpridos) (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR BALDIN

Reu

PEDRO GUIDO ROTAVACPF

Advogados

Autor:

DARIO BUENO· OAB SC 15963· CPF 249.***.***-91

Autor:

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO· OAB SC 15920· CPF 893.***.***-49

Autor:

PATRICIA GARCIA ZIMER· OAB SC 15956

Autor:

FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA· OAB SC 51362

Autor:

DARIO BUENO· OAB SC 015963· CPF 249.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO BUENO· OAB SC 15963· CPF 249.***.***-91

Reu:

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO· OAB SC 15920· CPF 893.***.***-49

Reu:

PATRICIA GARCIA ZIMER· OAB SC 15956

Reu:

FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA· OAB SC 51362

Reu:

DARIO BUENO· OAB SC 015963· CPF 249.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca... (25/05/2026)

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