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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 25.735,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGUSSO COMERCIO DE FRIOS LTDACNPJ

PEDRO PAULO GUSSOCPF

Outros

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 54.257,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGUSSO COMERCIO DE FRIOS LTDACNPJ

PEDRO PAULO GUSSOCPF

Outros

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 99.082,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGUSSO COMERCIO DE FRIOS LTDACNPJ

PEDRO PAULO GUSSOCPF

Outros

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 50.467,76

Autor

BARATA AVIATION AVIACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BUSTO DE SOUZA· OAB PR 17662· CPF 520.***.***-72

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA (13/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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