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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 11.184.000,00

Autor

CICERO SEVERINO DE SANTANACPF

ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUTH CORREIA VIDAL VITALINO· OAB PE 48549· CPF 514.***.***-53

Autor:

ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB AL 1899· CPF 163.***.***-53

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB PR 76349· CPF 002.***.***-27

Outros

MARCIO ANDRE DE LIMA RIBORISKI· OAB RS 93210

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS JUNIOR (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 11.184.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE LIMA RIBORISKI· CPF 720.***.***-49

Autor:

ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB AL 1899· CPF 163.***.***-53

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB PR 76349· CPF 002.***.***-27

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 11.184.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.242,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.242,00

Autor

MAX HENRIQUE MACENA ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 2.098,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAX HENRIQUE MACENA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 4.743,11

Autor

MAX HENRIQUE MACENA ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX HENRIQUE MACENA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Max Henrique Macena Rocha em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. (16/01/2026)

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