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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 9.600,00

Autor

EVERSON TEIXEIRA MOREIRACPF

ALINE BARCELOS COUTINHO MOREIRACPF

ALINE BARCELOS COUTINHO

EVERSON TEIXEIRA MOREIRA

Reu

CAMILA CRUZ DA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE PINTOCPF

CAMILA CRUZ SILVA

PEDRO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Autor:

HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM· OAB ES 21474· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO HENRIQUE PINTO

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU CARLOS DE OLIVEIRA

JOAO FELIPE PINTO

ORLANDO LINDOMAR PINTOCPF

PANIFICADORA THAIS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE PINTO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO· OAB SC 029519· CPF 052.***.***-32

Autor:

MARCELO DAVID RATTI· OAB SC 026495· CPF 023.***.***-70

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO· OAB SC 029519· CPF 052.***.***-32

Reu:

MARCELO DAVID RATTI· OAB SC 026495· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU CARLOS DE OLIVEIRA

JOAO FELIPE PINTO

ORLANDO LINDOMAR PINTOCPF

PANIFICADORA THAIS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE PINTO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO· OAB SC 029519· CPF 052.***.***-32

Autor:

MARCELO DAVID RATTI· OAB SC 026495· CPF 023.***.***-70

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO· OAB SC 029519· CPF 052.***.***-32

Reu:

MARCELO DAVID RATTI· OAB SC 026495· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Documento (Informações) (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS FERNANDO FORNAZIEROCPF

EDUARDO MOREIRA DE MACEDOCPF

PEDRO HENRIQUE FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA CAROLINA CAMPOS· OAB SP 313254· CPF 343.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DIEGO GRACIANO DA SILVA· OAB SP 347998· CPF 303.***.***-81

Reu:

CLAUDINEI TEATO· OAB SP 214780· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FERNANDO FORNAZIERO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINA CAMPOS· OAB SP 313254· CPF 343.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS· OAB RJ 82910· CPF 944.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS· OAB RJ 118783· CPF 012.***.***-05

Autor:

NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS· OAB RJ 082910· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO TEIXEIRA MARCELINO

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

WESLEY RODRIGUES DE ANDRADECPF

WESLEY RODRIGUES DE ANDRADE

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Advogados

Reu:

YASMIN KAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 168772· CPF 111.***.***-40

Reu:

LEONARDO CANDIDO CRISTINO MUSSOLINE· CPF 005.***.***-31

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· CPF 067.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0962601492016813002420250515070741 (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JULIO FRANKLIM MAGNANI

WESLEY RODRIGUES DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO CESARIO VALERIOCPF

MATEUS DA SILVA VALADARESCPF

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA· OAB MG 153513· CPF 067.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024405452023813039420250311091211 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

MATEUS DA SILVA VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Autor:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA· OAB MG 153513· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A APURAR

Reu

DIEGO CALDEIRA HASTENRETER

A APURAR

Advogados

Reu:

GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 166925· CPF 850.***.***-91

Reu:

GABRIELA PAULA MATOS SANTANA· OAB MG 220601· CPF 117.***.***-11

Outros

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CALDEIRA HASTENRETERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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