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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.930,25

Autor

WELLINGTON LUIZ SENA DE MESQUITACPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 78151· CPF 095.***.***-40

Autor:

ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO· OAB BA 71403· CPF 124.***.***-03

Reu:

MARIANA COSTA SOUZA· OAB BA 47785· CPF 037.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDA em 12/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 5.717,48

Autor

51.178.445 NARAIANA KELLY SANTOS HOLANDACNPJ

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA THUANY DA SILVA ALVES· OAB CE 49883· CPF 067.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 196845970 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 8.674,78

Autor

KEILLA FERREIRA FRANCACPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA MEIRELLES PAULO· OAB ES 16572· CPF 057.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 8.674,78

Autor

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACNPJ

Reu

KEILLA FERREIRA FRANCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Reu:

KAMILA MEIRELLES PAULO· OAB ES 16572· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 5.037,90

Autor

MARIELLE LOPES MALDONADOCPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE LOPES MALDONADO· OAB MS 26084

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELLA KRYSTYNA PALLOMA ZANY MIGUEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAMELLA KRYSTYNA PALLOMA BORGES ZANY

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Autor:

PAMELLA KRYSTYNA PALLOMA ZANY MIGUEL· OAB MT 32263

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Reu:

PAMELLA KRYSTYNA PALLOMA ZANY MIGUEL· OAB MT 32263

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.042,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 30.042,27

Autor

CLAUCYVANI KELLEN SANTOS DE MOURACPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUCYVANI KELLEN SANTOS DE MOURACPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CLAUCYVANI KELLEN SANTOS DE MOURA Requerido: LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 3 de abril de 2025. IRISNEIDE SANTANA UPJ Cível... (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUCYVANI KELLEN SANTOS DE MOURACPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FILIPE GOMES DE VASCONCELOSCPF

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 5.143,60

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS

Reu

LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDACPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Autor:

LUDMYLLA MELO PACHECO· OAB PI 23940· CPF 071.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Reu:

LUDMYLLA MELO PACHECO· OAB PI 23940· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALISSON DE BRITO SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DE BRITO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 84332· CPF 089.***.***-24

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (12/05/2026)

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