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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 76.789,63

Autor

REIS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 262.408,22

Autor

MUNICIPIO DE CROMINIACNPJ

Reu

FELIZARDO JOSE DE ALMEIDA

LANDER CARLOS DE FREITASCPF

PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

ANTONIO VIEIRA ROSA

Outros

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100· CPF 761.***.***-53

EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA· OAB GO 40567· CPF 406.***.***-49

KELYN MARIANA ELIAS ROSA· OAB GO 62435

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 76.789,63

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

REIS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 111.578,61

Autor

PADUA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE IVOLANDIA

Outros

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 5.160,24

Último movimento: Processo Arquivado (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE SOARES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS

Advogados

Reu:

AURELINO IVO DIAS· OAB GO 10734· CPF 124.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 28519· CPF 735.***.***-91

Reu:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Reu:

MANOEL CARVALHO NETO· OAB GO 5409· CPF 044.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS REIS

CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR

HUGO CESAR BISPO LIMACPF

VINICIUS GOMES NETO

EVALDO BARROS DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Reu:

CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO· OAB RJ 176541· CPF 124.***.***-30

Reu:

JOANA PEREIRA NUNES MICHELI· OAB RJ 202349· CPF 089.***.***-76

Reu:

ALEX SILVA GOMES· OAB RJ 189965· CPF 078.***.***-57

Reu:

LEONARDO BRUNO LIMA· OAB RJ 222047· CPF 055.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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