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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS· OAB DF 067219

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· CPF 038.***.***-01

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MEDEIROS

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

Autor:

ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES· CPF 172.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO MARQUES BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MARQUES BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MARQUES BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MARQUES BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JOSE COLTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA AL-ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO SOARES· CPF 404.***.***-84

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028333772023826005320250415153601 (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JOSE COLTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA AL-ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO SOARES· CPF 404.***.***-84

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JOSE COLTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA AL-ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO SOARES· CPF 404.***.***-84

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA JOSE COLTROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA AL-ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO SOARES· CPF 404.***.***-84

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CONTROLAR S. A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

JOAO TONNERA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

MARCELLA CORREA MARTINS· OAB SP 294806· CPF 361.***.***-88

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTROLAR S. A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

JOAO TONNERA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTROLAR S. A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 147.193,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITEC CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 082555· CPF 803.***.***-00

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 147.193,02

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULITEC CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 082555· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULITEC CONSTRUçõES LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GARCIA SCROCCHIO· OAB SP 147391· CPF 173.***.***-92

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Autor:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 082555· CPF 803.***.***-00

Reu:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 082555· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0058894-87.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Paulitec Construções Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado... (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAIS CRISTINA FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA VIGILANCIA DA SAUDE, DADIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - LUIZ CARLOS ZAMARCO

SENHOR DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSANA DA SILVA THOMAZINI· OAB SP 457549· CPF 351.***.***-11

Outros

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TAIS CRISTINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

ROSANA DA SILVA THOMAZINI· OAB SP 457549· CPF 351.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSEPHINA MANFRINATOCPF

Advogados

Autor:

RENAN RIBEIRO DE MORAES· OAB SP 515927· CPF 416.***.***-59

Reu:

JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE· OAB SP 306038· CPF 325.***.***-66

Outros

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSEPHINA MANFRINATOCPF

Advogados

Autor:

RENAN RIBEIRO DE MORAES· OAB SP 515927· CPF 416.***.***-59

Reu:

JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE· OAB SP 306038· CPF 325.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAINAJA CAROLINA NEVES VIANA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE SANTANA DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 497524· CPF 354.***.***-47

Reu:

RENATO LUIZ GHERSEL DE MENEZES· OAB SP 314883· CPF 369.***.***-22

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SPAZIO RENATA TEODORO BRONZE E ESTETICACNPJ

Reu

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSANA DA SILVA THOMAZINI· OAB SP 457549· CPF 351.***.***-11

Outros

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SPAZIO RENATA TEODORO BRONZE E ESTETICACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

ROSANA DA SILVA THOMAZINI· OAB SP 457549· CPF 351.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MARIA VERONICA DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS· OAB SP 399230

WLADIMIR NOVAES· OAB SP 104440· CPF 082.***.***-39

TATIANA BELONS VIEIRA· OAB SP 173662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VERONICA DA SILVA DO NASCIMENTO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS· CPF 315.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VERONICA DA SILVA DO NASCIMENTO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MARIA VERONICA DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

TATIANA BELONS VIEIRA· CPF 261.***.***-03

Reu:

WLADIMIR NOVAES· OAB SP 104440· CPF 082.***.***-39

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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