Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 3.627.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Advogados

Reu:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Outros

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SPONTON RASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001814792017826047220250929115907 (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· CPF 187.***.***-08

Autor:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SPONTON RASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Autor:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 3.627.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Reu:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Reu:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· CPF 187.***.***-08

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO SPONTON RASI (EMBARGANTE)

3. ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULA (INTERESSADO)

4. FUNDACAO BRASIL LATINA (INTERESSADO)

5. LEONICE SERAFIN SEUGLING (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Autor:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Autor:

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Reu:

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

IVO HISSNAUER· OAB SP 107462

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ivo Hissnauer (OAB 107462/SP) Processo 1500464-06.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ANDERSON RODRIGO DA SILVA - Vistos. 1. Fls. 102/111 - Defesa preliminar apresentada. Em princípio, os fatos narrados se subsumem aos tipos penais apontados, sem prejuízo de se demonstrar, no decorrer da instrução, eventual improcedência da acusação, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Ausent... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO HISSNAUER· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Prazo (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVO HISSNAUER· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 137.218,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVO HISSNAUER· CPF 055.***.***-87

Autor:

ADILSON APARECIDO FELICIANO· OAB SP 148809· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 137.218,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 163.613,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO FELICIANO· OAB SP 148809· CPF 082.***.***-52

Autor:

IVO HISSNAUER· CPF 055.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUES· OAB SP 189454· CPF 280.***.***-54

Reu:

ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI· CPF 225.***.***-73

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Outros

DR. IVO HISSNAUER· OAB SP 107462

ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI· OAB SP 274041· CPF 225.***.***-73

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/05/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 163.613,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Reu:

IVO HISSNAUER

Reu:

ADILSON APARECIDO FELICIANO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contribuições PrevidenciáriasCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 163.613,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUES· OAB SP 189454· CPF 280.***.***-54

Autor:

ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI· CPF 225.***.***-73

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

IVO HISSNAUER

Autor:

ADILSON APARECIDO FELICIANO

Reu:

ADILSON APARECIDO FELICIANO

Reu:

IVO HISSNAUER

Reu:

ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUES· OAB SP 189454· CPF 280.***.***-54

Reu:

ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI· CPF 225.***.***-73

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/1998

Distribuição

05/06/1998

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARINA BOTTINI FIGUEIREDOCPF

LUDMILA BOTTINICPF

FRANCISCO DE JESUS PEREIRACPF

SANTO VICENTINCPF

PAULO DE OLIVEIRACPF

+ 38 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA BUENO BOTTINI· CPF 191.***.***-06

Autor:

ENILDA LOCATO ROCHEL· OAB SP 91036· CPF 058.***.***-13

Autor:

RENATO ARANDA· OAB SP 100030· CPF 033.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO· OAB SP 81020· CPF 068.***.***-82

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000270/2025 (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANTO VICENTINCPF

ROBERTO VIGELACPF

PAULO DE OLIVEIRACPF

OSVALDO BOTTINICPF

NELSON MAZIEROCPF

+ 32 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018217243 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (12/12/2018)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal