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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

HONORIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Reu:

ILDAIANA GISLON CRESCENCIO WIGGERS· OAB SC 027820· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PEDRO HONÓRIOCPF

Reu

VALENTIN BENINCACPF

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

EDINA BENINCACPF

EDSON BENINCACPF

ELDA BENINCACPF

+ 8 outros

Outros

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

ALINE FERNANDES MARQUES· OAB SC 042503· CPF 046.***.***-16

TAINA PAGANI COLOMBO· OAB SC 033402· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARLENE PEREIRA SCHEFFERCPF

RAMON DAGOSTIM COSTACPF

PEDRO BORBA FERRARICPF

ROSANE BORBA FERRARICPF

PAULO SERGIO GONCALVES ANTONIOCPF

+ 94 outros

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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