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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 30.988,47

Autor

PEDRO DE ANDRADE FREITASCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188484092 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA ROCHA BOTTICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3008961-57.2025.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]REQUERENTE(S): PEDRO DE ANDRADE FREITASREQUERIDO(A)(S): TELEFONICA BRASIL SA Aguarde-se na forma determinada em ID n.º 175377863. For... (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: VINICIUS TEIXEIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO BRITO UCHOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO BRITO UCHOA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. DESPROV... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS TEIXEIRA CASTROCPF

SOB INVESTIGACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 24.240,00

Autor

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

IGOR RIBEIRO DE MOURA· OAB PI 17565· CPF 047.***.***-08

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 19.904,61

Autor

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

JOAO PAULO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

MARINA MELO FREITAS ANDRADECPF

Reu

LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRACPF

FELIPPE PORTO SILVACPF

PORTO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO· OAB PI 9913· CPF 034.***.***-89

Autor:

LAYRSON MENEZES MARQUES· OAB PI 22156· CPF 066.***.***-00

Autor:

LUANA DO SOCORRO UCHOA MACEDO· OAB PI 17396· CPF 062.***.***-05

Reu:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

IANCA LAVINE BESERRA LIMA· OAB PI 18390· CPF 039.***.***-01

Autor:

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO· OAB PI 9913· CPF 034.***.***-89

Autor:

LAYRSON MENEZES MARQUES· OAB PI 22156· CPF 066.***.***-00

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

LAYRSON MENEZES MARQUES· OAB PI 22156· CPF 066.***.***-00

Autor:

IANCA LAVINE BESERRA LIMA· OAB PI 18390· CPF 039.***.***-01

Autor:

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO· OAB PI 9913· CPF 034.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 129.180,15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE REU: SPE CRETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 91916253, requerendo o que entender de direito. TERESINA, 6 de março de 2026. KAROL BRITO DE SOUSA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca d... (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803141-02.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóve... (08/06/2026)

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