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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO JUNIOR DA SILVA

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Reu:

EDECARLA FRANCISCA DUARTE· CPF 108.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES· OAB MG 222178· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO SILVA LOPES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO PAULO GOMES LEITE

LUZIA FABIOLA VIEIRA MAIA

EVERTON ANTONIO ALVES DA SILVA

LUIS GUILHERME DOS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FILLIPE GALINDO RODRIGUES· OAB GO 64651

Reu:

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA· OAB GO 50084

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 67736

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO· OAB GO 51015

Reu:

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES· OAB GO 2451

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 42381· CPF 038.***.***-48

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB GO 43949

MANOEL DA CRUZ DA SILVA· OAB GO 38585

RENATA FIGUEIRA DANTAS· OAB GO 54718

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

GEISIANA COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

GEISIANA COELHO DOS SANTOSCPF

VALE SA

Reu

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

GEISIANA COELHO DOS SANTOSCPF

VALE SA

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649

Autor:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos no TJMG (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIANA COELHO DOS SANTOSCPF

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649

Autor:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MOREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 15.825,30

Autor

PEDRO JUNIOR DA SILVACPF

MAYCON DA SILVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA· OAB RJ 130938· CPF 002.***.***-35

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DA SILVA

PEDRO JUNIOR DA SILVA

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogados

Autor:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Autor:

LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA· OAB RJ 130938· CPF 002.***.***-35

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA· OAB RJ 130938· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800148-09.2024.8.19.0009. EXEQUENTE: PEDRO JUNIOR DA SILVA e outros EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Dá-se ciência aos exequentes da correspondência eletrônica de índice 239298224. BOM JARDIM, 30 de outubro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 IN... (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA MAIA FERNANDESCPF

Reu

PEDRO JUNIOR DA SILVA

Advogados

Autor:

IVIS SILVA INACIO· OAB RJ 178011· CPF 107.***.***-62

Reu:

IVIS SILVA INACIO· OAB RJ 178011· CPF 107.***.***-62

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 6.537,81

Autor

VANDERLEI DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

PEDRO JUNIOR DA SILVA LUCASCPF

Advogados

Autor:

ILIESIO MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 207322· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA GONCALVES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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