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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.126,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

J L D BARROSO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 4.096,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO

Reu

J L D BARROSO - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Reu

D D COM DE COMESTICOS ME DROGARIA VITAL

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

POLYANA DIST DE MED LTDA DROGARIA POLYANA

FREITAS E NOBRE LTDA ME FARMACIA NAZARE

M S CARDOSO FARMACIA ME GABI FARMA

+ 72 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ· OAB PA 8482· CPF 264.***.***-87

Reu:

ZADOQUEU BARBOSA· OAB PA 23479· CPF 515.***.***-00

Reu:

MARA TAMIRES BEZERRA LIMA· OAB PA 23652· CPF 009.***.***-79

Reu:

CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB PA 8470· CPF 447.***.***-72

Reu:

ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA· OAB PA 26240· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MELINA DE CASTRO BENTES· OAB PA 27085· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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