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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO MERCURECPF

Advogados

Reu:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO MERCURECPF

Advogados

Reu:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MERCURE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA JHONITA ALVES SOARES· OAB SP 507104· CPF 476.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 1.162,68

Autor

PEDRO APOLONIO TEIXEIRACPF

PEDRO APOLONIO TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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