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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL FERRICPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER· CPF 937.***.***-15

Reu:

MARCIO AUGUSTO PAIXAO· OAB RS 065251· CPF 003.***.***-62

Outros

ADRIANA DE MAGALHÃES ANDRADE· OAB PE 045792

MIRLANE ERIKA CUNHA DA COSTA· OAB PE 040287

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA NINA OLIVEIRA· OAB DF 028813

SILVANA TEREZA DA SILVA· OAB PE 041923

+ outros representantes

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50670961820124047100/RS referente ao evento 1176 (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Autor:

WAGNER OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· CPF 068.***.***-69

Autor:

GUILHERME ALADIM VERAS· CPF 075.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026 Petição Nº 533864/2025 - PET (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067096-18.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1161 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

26/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM VICENTE CANDIDOCPF

Reu

CECILIA DOS SANTOS

JOSE CELIO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· OAB SP 76534· CPF 016.***.***-47

Reu:

JULIANA DE LOURDES FELIX JUNQUEIRA· OAB SP 482999· CPF 342.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 75.600,00

Autor

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Reu

XIANFENG ZHENGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.600,00

Autor

XIANFENG ZHENGCPF

Reu

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Reu

XIANFENG ZHENGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Autor:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000603-30.2025.8.26.0180 (apensado ao processo 1000180-70.2025.8.26.0180) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Flavia Helena de Carvalho Vischi - Xianfeng Zheng - Vistos. Fls. 229/230: diante da discordância da autora com a proposta do acordo, considerando o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de NOTIFICAÇÃO do(a)(s) ré(u)(s) acima qualificado(a)(s), eventuais sub-locatários e demais ocupantes para q... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Reu

XIANFENG ZHENGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Autor:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

JOAO FRANCISCO ZERNERI

Advogados

Autor:

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI· OAB SP 314243· CPF 305.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Situação de Encerrado (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO ZERNERICPF

JOAO FRANCISCO ZERNERI

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

JOAO FRANCISCO ZERNERI

Advogados

Autor:

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI· OAB SP 314243· CPF 305.***.***-03

Autor:

JULIA CAROLINA DUZZI BORTOLUCCI· OAB SP 277071· CPF 336.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO ZERNERI

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.380,00

Autor

LUIZ ANTONIO BARINCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.380,00

Autor

LUIZ ANTONIO BARINCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 75.600,00

Autor

XIANFENG ZHENGCPF

Reu

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA CANDIDO· OAB SP 386741· CPF 297.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 441.***.***-79

Autor:

YASMIN DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 377018· CPF 102.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.015,18

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA MOGIANA - CREDISANCNPJ

Reu

SUZETTE CRISTIANE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA INáCIA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Autor:

LETICIA MOREIRA DE GRECCI· OAB SP 454249· CPF 428.***.***-37

Autor:

LUIS CARLOS MANCA· OAB SP 90143· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE FERNANDA SANTOSCPF

Reu

NUBANK PAGAMENTOS S/A

RAFAELA KAROLAINE MARQUES BARROSCPF

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGBANK)

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio Barin (OAB 111943/SP), Joao Batista Tessarini (OAB 141066/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcela Mario Tessarini (OAB 354901/SP) Processo 1000804-90.2023.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcione Fernanda Santos - Reqdo: Nubank Pagamentos S/A, Via Pagseguro Internet S/A (pagbank), Rafaela Karolaine Marques Barros - Ciência ao a... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE FERNANDA SANTOSCPF

Reu

NUBANK PAGAMENTOS S/A

RAFAELA KAROLAINE MARQUES BARROSCPF

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGBANK)

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO BARIN· OAB SP 111943· CPF 116.***.***-07

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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