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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CANELLASCPF

VERANICE IGNES MODESTTI CANELLASCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI· OAB RS 051477· CPF 901.***.***-04

Reu:

CARINA SEHOREK FORCHEZATO· OAB RS 071670· CPF 986.***.***-53

Reu:

MARCOS ROBERTO FORCHEZATO· OAB RS 043999· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHOCPF

RAIMUNDO PEDROSA GALVAOCPF

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMACPF

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHOCPF

HERON ABDON SOUZA

+ 2 outros

Outros

ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 195960

SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO· OAB RJ 118813

PEDRO CORREA CANELLAS· OAB RJ 168484

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1336583/RJ (2018/0186612-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: HERON ABDON SOUZA ADVOGADO: PEDRO CORREA CANELLAS E OUTRO(S) - RJ168484 INTERESSADO: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: PEDRO CORREA CANELLAS E OUTRO(S) - RJ168484 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO ADVOGADO: SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO - RJ118813 INTERESSADO: ANDRE GRANADO NOGUEIRA... (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO

HERON ABDON SOUZA

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HERON ABDON SOUZACPF

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHOCPF

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA CANELLAS· CPF 115.***.***-06

Autor:

MAURO GONCALVES DE SOUZA· CPF 120.***.***-80

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA CLAUDIA CALABRE LOPESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Autor:

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Outros

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANSELMO CARVALHO XIMENESCPF

LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES· OAB RJ 110956· CPF 072.***.***-60

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CORRÊA CANELLAS OAB/RJ-168484 APELADO: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES OAB/RJ-110956 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL -----------------------... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO CARVALHO XIMENES

LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANSELMO CARVALHO XIMENESCPF

LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES· OAB RJ 110956· CPF 072.***.***-60

Autor:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES· OAB RJ 110956· CPF 072.***.***-60

Reu:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CORRÊA CANELLAS OAB/RJ-168484 APELADO: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES OAB/RJ-110956 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Manifestem-se as partes, MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO e LITORANEA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sobre o processado, no prazo comum de 20 dias. A... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ANSELMO CARVALHO XIMENESCPF

LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES· OAB RJ 110956· CPF 072.***.***-60

Autor:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES· OAB RJ 110956· CPF 072.***.***-60

Reu:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 216.000,00

Autor

ISAIAS PINHEIRO LIMACPF

Reu

MARIA MARCIA SAMPAIO FONTESCPF

CARLOS FABIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA· OAB RJ 137608· CPF 023.***.***-50

Reu:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE MENDONCA PIRESCPF

Reu

FELIPE OLIVEIRA

CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA BACAXA

Outros

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

JOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO· OAB RJ 169016· CPF 115.***.***-75

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

PRISCILA MENDES DA MOTTA· OAB RJ 154975· CPF 092.***.***-02

Último movimento: Conclusão (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 7.153,94

Autor

ANTONIO SAMUEL CANELASCPF

Reu

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

NANCY FERREIRA DINIZ DOS ANJOS· OAB RJ 209728· CPF 477.***.***-04

DANIEL MARTINS· OAB RJ 176654· CPF 124.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO DE BRITO MAIACPF

NATANN TAVARES ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Autor:

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

Autor:

DANIELE DE BRITO MAIA FERNANDES DE AZEVEDO· OAB RJ 212076· CPF 056.***.***-88

Reu:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

Reu:

DANIELE DE BRITO MAIA FERNANDES DE AZEVEDO· OAB RJ 212076· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Documento (Carta precatória) (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO DE BRITO MAIACPF

NATANN TAVARES ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Autor:

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

Autor:

DANIELE DE BRITO MAIA FERNANDES DE AZEVEDO· OAB RJ 212076· CPF 056.***.***-88

Reu:

PEDRO CORRÊA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

THIAGO SANTOS FERREIRA· OAB RJ 165480· CPF 100.***.***-09

Reu:

DANIELE DE BRITO MAIA FERNANDES DE AZEVEDO· OAB RJ 212076· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a informação de fl. 651, acolho a manifestação do Ministério Público e decido pela conversão da PRD em pena privativa de liberdade, nos termos da sentença e do artigo 44, § 4º do CP. Expeça-se CES à Vara de Execuções Penais em relação ao apenado NATANN./r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à defesa. /r/r/n/nApós, nada havendo a certificar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 178.815,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Reu:

UBIRAJARA MARTINS· OAB RJ 033903· CPF 090.***.***-49

Outros

PEDRO CORREA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 178.815,09

Autor

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA MARTINS· OAB RJ 033903· CPF 090.***.***-49

Autor:

PEDRO CORREA CANELLAS· OAB RJ 168484· CPF 115.***.***-06

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02 (07/08/2023)

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