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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 172.596,66

Autor

EDEMILSON MILANICPF

LETICIA NASTARO MILANICPF

DANIELE CRISTINE CIRINO MILANICPF

NELSI MILANICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA - SP

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARIA HELENA ZANELLA BORDIGNONCPF

LUZIA ZANELLA LAZARINI

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EDMILSON DE BRITO LANDI· OAB SP 41595· CPF 412.***.***-25

Autor:

ALEX ROVAI DE BRITO LANDI· OAB SP 171911· CPF 301.***.***-17

Reu:

LÁZARO BISSOLI FILHO· OAB SP 355366· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SILVIO LUIS DAINEZCPF

Advogados

Reu:

MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 127414· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872680/SP (2025/0066646-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIO LUIS DAINEZ ADVOGADO: MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA - SP127414 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS DAINEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 127414· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS DAINEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 127414· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO LUIS DAINEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 127414· CPF 069.***.***-08

Reu:

MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 127414· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872680/SP (2025/0066646-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SILVIO LUIS DAINEZ ADVOGADO: MAURO LUÍS GONÇALVES FERREIRA - SP127414 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SILVIO LUIS DAINEZ contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por entender que a pretensão demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. Nas razões do ag... (03/06/2026)

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