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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 311.323,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS DE BOTELHOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200

Reu:

JANAINA ALVES AVELINO· OAB MG 142228

Reu:

MARCELO AVELINO DA SILVA· OAB MG 140912

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERNANDES FERREIRA

Reu

IMPACTO REPORTAGEM FOTOGRÁFICA LTDA

MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA

PEDRO LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERNANDES FERREIRACPF

Reu

PEDRO LUIZ FERREIRACPF

MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

IMPACTO REPORTAGEM FOTOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE PAIXÃO· OAB MS 944181· CPF 944.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERNANDES FERREIRA

Reu

IMPACTO REPORTAGEM FOTOGRÁFICA LTDA

MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA

PEDRO LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Autor:

PAULO HENRIQUE PAIXÃO· OAB MS 944181· CPF 944.***.***-25

Reu:

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE PAIXÃO· OAB MS 944181· CPF 944.***.***-25

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 411.536,14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 411.536,14

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRACPF

Reu

JACKSON AUGUSTO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Autor:

LIGIA CASTRILLON DO CARMO MACHADO· OAB MT 22602· CPF 394.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS DE SOUZA E LIMA· OAB GO 45691· CPF 015.***.***-59

Reu:

ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA· OAB GO 37597· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON AUGUSTO ALEIXOCPF

Reu

PEDRO LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS DE SOUZA E LIMA· OAB GO 45691· CPF 015.***.***-59

Autor:

ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA· OAB GO 37597· CPF 032.***.***-25

Autor:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Autor:

LIGIA CASTRILLON DO CARMO MACHADO· OAB MT 22602· CPF 394.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS DE SOUZA E LIMA· OAB GO 45691· CPF 015.***.***-59

Reu:

ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA· OAB GO 37597· CPF 032.***.***-25

Reu:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON AUGUSTO ALEIXOCPF

Reu

PEDRO LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS DE SOUZA E LIMA· OAB GO 45691· CPF 015.***.***-59

Autor:

ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA· OAB GO 37597· CPF 032.***.***-25

Autor:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Autor:

LIGIA CASTRILLON DO CARMO MACHADO· OAB MT 22602· CPF 394.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS DE SOUZA E LIMA· OAB GO 45691· CPF 015.***.***-59

Reu:

ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA· OAB GO 37597· CPF 032.***.***-25

Reu:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000770-11.2021.8.11.0049 REQUERENTE: JACKSON AUGUSTO ALEIXO REQUERIDO: PEDRO LUIZ FERREIRA DECISÃO Trata-se de petição da parte autora (id. 222710424), na qual informa que o valor recolhido no id. 142838703 foi classificado equivocadamente como custas processuais, quando, na verdade, destinava-se ao pagamento da cota-parte dos honorários periciais. Informa, ainda... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 11.448,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA· OAB MT 23647· CPF 023.***.***-00

Reu:

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA· OAB MT 23647· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

RAFAEL DA SILVA NERY· OAB PA 18175· CPF 667.***.***-72

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RAFAEL DA SILVA NERY· OAB PA 18175· CPF 667.***.***-72

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

RAFAEL DA SILVA NERY· OAB PA 18175· CPF 667.***.***-72

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RAFAEL DA SILVA NERY· OAB PA 18175· CPF 667.***.***-72

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0103332-10.2015.8.14.0125 Autor PEDRO LUIZ FERREIRA Interessado Telemar Norte Leste S.A. (OI) Fundamento impugnação ao cumprimento de sentença SENTENÇA I. Relatório Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por OI Telemar Norte Leste S.A. afirmando: (id 135160910) a) Ausência de Intimação pessoal – Inobservância da Súmula 410 do STJ; b) A cobrança alegada pela parte adversa não se refere a linha discutida nos... (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

GRUPO OI

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

PEDRO ROBERTO DONEL· OAB SC 11888· CPF 556.***.***-00

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

PEDRO ROBERTO DONEL· OAB SC 11888· CPF 556.***.***-00

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO LUIZ FERREIRA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA

Reu

DIRETOR DA FACULDADE PROMOVE DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUANNA VIEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 165264· CPF 103.***.***-73

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Colação de GrauApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ FERREIRA

Reu

DIRETOR DA FACULDADE PROMOVE DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUANNA VIEIRA DA SILVA MATOS· OAB MG 165264· CPF 103.***.***-73

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 35.499,60

Autor

PEDRO FONTANA NETOCPF

PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINICPF

Reu

WALERIO FERNANDO CECONCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WALERIO FERNANDO CECCON APELADO: PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINI e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSO DESPRO... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 35.499,60

Autor

WALERIO FERNANDO CECONCPF

Reu

PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINICPF

PEDRO FONTANA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FONTANA NETO

PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINICPF

Reu

WALERIO FERNANDO CECONCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Autor:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Reu:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo para ciência da descida dos autos. (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FONTANA NETO

PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINICPF

Reu

WALERIO FERNANDO CECONCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Autor:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Reu:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Reu:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo para ciência da descida dos autos. (29/05/2026)

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