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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Outros

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· OAB SP 431490

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICIO JOSE OLIVEIRACPF

HIAGO DAMASIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICIO JOSE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· CPF 324.***.***-18

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO DAMASIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· CPF 324.***.***-18

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO DAMASIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· CPF 324.***.***-18

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICIO JOSE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· CPF 324.***.***-18

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL JAIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ERICA APARECIDA CAETANOCPF

ALICIO JOSE OLIVEIRACPF

HIAGO DAMASIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RABAL· CPF 301.***.***-06

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO· CPF 324.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 46.879,76

Autor

LUIZ BRAZ BOTELHOCPF

Reu

LUIS JOIA

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA DOMINGOS· OAB SP 253633· CPF 221.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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