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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMACPF

ESTADO DO ACRECNPJ

PEDRO PASCAL

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/1995

Distribuição

29/05/1995

Valor

R$ 3.569,25

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO PASCONCPF

DENISE BARBOSA FLORENCE WAGNER VARANICPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO· OAB SP 179179· CPF 049.***.***-99

Reu:

AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA· OAB SP 171782· CPF 255.***.***-03

Outros

ANA PAULA GUARENGHI· OAB SP 455035· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/1995

Distribuição

29/05/1995

Valor

R$ 3.569,25

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO PASCONCPF

DENISE BARBOSA FLORENCE WAGNER VARANICPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO· OAB SP 179179· CPF 049.***.***-99

Reu:

AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA· OAB SP 171782· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 48.278,50

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA VERDECNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO PASCONCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Autor:

DANIELA APARECIDA BIBIANO· OAB SP 422990· CPF 290.***.***-29

Autor:

CACILDA VADILHO· OAB SP 111786· CPF 774.***.***-04

Autor:

CHEILA PRADO ALABARSE· OAB SP 164091· CPF 171.***.***-48

Autor:

AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29775

Reu:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO· OAB SP 179179· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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