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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 11.976,00

Autor

PEDRO MAGALHAES PEREIRACPF

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBSON DA SILVA· OAB TO 4289· CPF 788.***.***-34

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000130-96.2019.8.27.2717/TO REQUERENTE: PEDRO MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) REQUERENTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) REQUERENTE: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) REQUERENTE: ANTO... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CRISTIANE LOPES ALBUQUERQUECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIENE FERREIRA SENACPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIENE FERREIRA SENACPF

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

ELIENE FERREIRA SENACPF

Advogados

Autor:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 16.209,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 151.432,00

Autor

MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDACPF

Reu

MARCELLI MARINHO ALVESCPF

EMILY MARINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Reu:

MANOELA SOUSA LEITE· OAB DF 38632· CPF 018.***.***-00

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

MARCELLI MARINHO ALVES· CPF 997.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. R.

MARCELLI MARINHO ALVESCPF

Reu

MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

MANOELA SOUSA LEITE· OAB DF 38632· CPF 018.***.***-00

Autor:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Autor:

FABIO BOTARI· OAB DF 71888· CPF 223.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

MANOELA SOUSA LEITE· OAB DF 38632· CPF 018.***.***-00

Reu:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

FABIO BOTARI· OAB DF 71888· CPF 223.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705830-91.2024.8.07.0001. AUTOR: MARCELLI MARINHO ALVES, E. M. R. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELLI MARINHO ALVES REU: MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARCELLI MARINHO ALVES e E.M.R. em face de MAFA G... (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. R.

MARCELLI MARINHO ALVESCPF

Reu

MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

MANOELA SOUSA LEITE· OAB DF 38632· CPF 018.***.***-00

Autor:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Autor:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Autor:

FABIO BOTARI· OAB DF 71888· CPF 223.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

MANOELA SOUSA LEITE· OAB DF 38632· CPF 018.***.***-00

Reu:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

FABIO BOTARI· OAB DF 71888· CPF 223.***.***-86

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 77.424,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELVIO RAMOS VENTURACPF

HELIO RAMOS VENTURACPF

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 77.424,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HELIO RAMOS VENTURACPF

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIZANDRA ANGELICA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABIO BOTARI· OAB SP 276932· CPF 223.***.***-86

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 29.485,20

Autor

MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Autor:

FABIO BOTARI· CPF 223.***.***-86

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 29.485,20

Autor

MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

FABIO BOTARI· CPF 223.***.***-86

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

FABIO BOTARI· OAB BA 52928

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

FABIO BOTARI· OAB BA 52928

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

FABIO BOTARI· OAB BA 52928

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

FABIO BOTARI· OAB BA 52928

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRENDA FERNANDES BARRA· OAB PA 13443· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJA APELADO: BANCO SAFRA S/A RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DESPACHO Em Despacho (ID 35186442) determinei que a apelante comprovasse a sua hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça, advertindo que o não atendimento da determinação ensejaria ao indeferimento do benefício e a consequente exigência de recolhimento do preparo. Conforme certidão ID 35515132 o p... (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 35.301,64

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S A

Reu

MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

FABIO BOTARI· OAB BA 52928

Autor:

DANIELLE FERREIRA SANTOS· OAB PA 18076· CPF 910.***.***-00

Autor:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Autor:

RONALDO AIRES VIANA· OAB MS 6904· CPF 390.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FABIO BOTARI· OAB BA 52928

Reu:

DANIELLE FERREIRA SANTOS· OAB PA 18076· CPF 910.***.***-00

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Reu:

RONALDO AIRES VIANA· OAB MS 6904· CPF 390.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205284-52.2016.8.14.0301. AUTOR: BANCO SAFRA S A Advogado(s) do reclamante: DANIELLE FERREIRA SANTOS, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AVENIDA PAULISTA, Nº2.150, BELA VISTA, SÃO PAULO SP, CERQUEIRA CÉSAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-930 REU: MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJA Advogado(s) do reclamado: PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA, FABIO BOTARI Nome: MARIA VERONICA DE MORAES PANTOJA Endereço:... (05/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/10/2025)

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