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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 25.040,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 25.040,93

Autor

LAURIVAN CALDAS MAROTOCPF

ANA ROSA PIMENTEL GOMES LEAL MAROTOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS SILVA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809894-93.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: LAURIVAN CALDAS MAROTO, ANA ROSA PIMENTEL GOMES LEAL MAROTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SANTOS SILVA - PI16281, PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA - PI20578 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SANTOS SILVA - PI16281, PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA - PI20578 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIM... (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SANTOS SILVA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 166.250,00

Autor

DINA MARY DE OLIVEIRA PINHEIRO CASTROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL SA

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE· OAB PI 18011· CPF 604.***.***-74

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LANNA CAROLINE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

ELZA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

WAGNER CABRAL DA COSTACPF

NANCY MARTINS CABRAL DA COSTACPF

JOSE CARLOS DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIS MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Autor:

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIS SALIM· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LANNA CAROLINE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

IMOVEL LEGAL REGULARIZACAO DE IMOVEIS EIRELICNPJ

ANDREIA FONTENELE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Reu:

FILIPE DA SILVA COELHO· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LAYLSON CRUZ DO SANTOS CUNHACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Reu:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Outros

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 15.369,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 15.369,62

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DO CARMO DE CARVALHOCPF

MARIA CARLOS DE ALMEIDA SOUZACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSACPF

MARCELINO FERNANDES DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CAIO JOSE LEITAO PIRES· OAB PI 13012· CPF 045.***.***-13

Reu:

JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA· OAB PI 9723· CPF 012.***.***-80

Reu:

SABRINA ANGELICA ALVES DE MORAIS· OAB PI 17933· CPF 025.***.***-85

Reu:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Reu:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (25/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS- SOI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO FONTINELE ALVESCPF

MICHAEL RODRIGUES DE FREITASCPF

LEANDRO GONCALVES RIBEIROCPF

CRISTIAN ANDERSON AZEVEDO MAGALHAESCPF

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BARROSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS· OAB PI 4245· CPF 053.***.***-30

Reu:

JORDANA MARIA FONTINELE NASCIMENTO· OAB PI 24051· CPF 053.***.***-32

Reu:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Reu:

GABRIEL LENTZ COSTA ARAUJO· OAB PI 25408· CPF 076.***.***-70

Reu:

LINA TERESA COSTA BRANDAO· OAB PI 10618· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 33.425,00

Autor

KAYO EDUARDO LIMA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JONAS ADRIAO SILVA SANTOSCPF

JONAS ADRIANO DA SILVA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Autor:

ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 15920· CPF 037.***.***-02

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Autor:

DANIELLE DANTAS ALENCAR· OAB PI 6268· CPF 993.***.***-87

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS ADRIANO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTOS SILVA· OAB PI 16281· CPF 048.***.***-64

Autor:

PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA· OAB PI 20578· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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