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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALEX QUINTANACPF

NELSON ANGELINOCPF

WAGNER BAGGIOCPF

ALAN ROMAO QUINTANACPF

SIDNEY GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 011748· CPF 860.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Outros

CAIO BOAVENTURA DA SILVA· OAB MS 029929

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 028344

CYNTHIA PADILHA· OAB MS 027205

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY GONCALVES DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

MARIA ELCADIA GONçALVES DE SOUZACPF

OSVALDO ANTONIO DE SOUZA

SIDNEY GONçALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CYNTHIA PADILHA· OAB MS 027205

Autor:

CAIO BOAVENTURA DA SILVA· OAB MS 029929

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 028344

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

CYNTHIA PADILHA· OAB MS 027205

Reu:

CAIO BOAVENTURA DA SILVA· OAB MS 029929

Reu:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 028344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidney Gonçalves de Souza - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sidney Gonçalves de Souza, R$ 2.282,87 Devedores - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0005650-67.2014.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE HUGO FERREIRA DE FREITASCPF

POLIANA FERREIRA DE FREITASCPF

FABIOLA FERREIRA DE FREITASCPF

LUANA FERREIRA DE FREITASCPF

PEDRO MARIN GUIRAO

+ 5 outros

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANTONIO SERGIO CALIL· OAB SP 63380· CPF 071.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Outros

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

RONALDO JACOMINI· OAB SP 318182· CPF 206.***.***-57

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO· OAB SP 50215· CPF 777.***.***-15

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSENTHALCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

JÉSSICA MORAES DIAS· OAB SP 378151· CPF 419.***.***-75

Autor:

GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ· OAB SP 452342· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE MELO CARBO LEAO MARTINSCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA ALVARES LEITECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NAVARRO DA CUNHACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARIN GUIRAOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANO FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HUGO FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

NATHALIA CALCIDONI PACHECO· OAB SP 333114· CPF 365.***.***-98

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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