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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/1977

Distribuição

12/08/1977

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA DURAES NETOCPF

Reu

MARIO SERRAO NETO

Outros

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 15.756,00

Autor

PEDRO DURAES FILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA· OAB RO 3403· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO DURAES FILHO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA· OAB RO 3403· CPF 007.***.***-89

Reu:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA· OAB RO 3403· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ADEILDO SOUZA DIASCPF

ALDA DA SILVACPF

DAYANE ALESSANDRA DA SILVACPF

PEDRO DURAES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

RUAN DA CUNHA RIBEIROCPF

ALDA DA SILVACPF

ADEILDO SOUZA DIASCPF

DAYANE ALESSANDRA DA SILVACPF

PEDRO DURAES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB RO 10372· CPF 905.***.***-49

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 003.***.***-03

Autor:

SERGIO CRIVELETTO FILHO· OAB RO 10579· CPF 011.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DA SILVA RIBEIRO· OAB RO 12756· CPF 030.***.***-03

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB RO 10372· CPF 905.***.***-49

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADEILDO SOUZA DIASCPF

ALDA DA SILVA

DAYANE ALESSANDRA DA SILVA

PEDRO DURAES FILHO

RUAN DA CUNHA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMILSON GUEDES· OAB RO 11654· CPF 725.***.***-15

Autor:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Autor:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 493.***.***-00

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

ALIA PIO DA SILVA· OAB RO 12102· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMILSON GUEDES· OAB RO 11654· CPF 725.***.***-15

Reu:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 493.***.***-00

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

ALIA PIO DA SILVA· OAB RO 12102· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADEILDO SOUZA DIASCPF

ALDA DA SILVA

DAYANE ALESSANDRA DA SILVA

PEDRO DURAES FILHO

RUAN DA CUNHA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMILSON GUEDES· OAB RO 11654· CPF 725.***.***-15

Autor:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Autor:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 493.***.***-00

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

ALIA PIO DA SILVA· OAB RO 12102· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMILSON GUEDES· OAB RO 11654· CPF 725.***.***-15

Reu:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 493.***.***-00

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

ALIA PIO DA SILVA· OAB RO 12102· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros Infrator(a): RUAN DA CUNHA RIBEIRO e outros (5) Advogados do(a) INDICIADO: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS - RO10372, SERGIO CRIVELETTO FILHO - RO10579 Advogado do(a) INDICIADO: RONEY DA SILVA RIBEIRO - RO12756 Advogado do(a) INDICIADO: ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA - RO10326 Advogado do(a) INDICIADO: MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO - RO338-B Advogados do(a) INDICIADO: ALIA PIO DA SILVA - RO... (24/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - ESPIGAO DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PEDRO DURAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB RO 10372· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DURAES FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA GENERICA DA COMARCA DE ESPIGAO DO OESTE - RO

JUIZ DA 2 VARA GENERICA DA COMARCA DE ESPIGAO DO OESTE/RO

Advogados

Autor:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB RO 10372· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DURAES FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE - RO

Advogados

Autor:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB RO 10372· CPF 905.***.***-49

Reu:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB RO 10372· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/01/2024)

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