PEDRO MARTINS DA FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARTINS DA FONSECA

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARTINS DA FONSECA

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003842-33.2020.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI AUTOR: PEDRO MARTINS DA FONSECA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/05/2026 - Conciliação infrutífera realizada por conciliador (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARTINS DA FONSECA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

EVANESSA SANTOS COSTA· OAB TO 11704· CPF 060.***.***-27

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

EVANESSA SANTOS COSTA· OAB TO 11704· CPF 060.***.***-27

Reu:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 9.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Autor:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Autor:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211

Autor:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Reu

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211

Autor:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211

Reu:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Reu:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211

Reu:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINAPRO MG

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINAPRO MG

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158423-63.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MG CPF: 20.995.635/0001-83 Presidente da Com... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EditalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINAPRO MG

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158423-63.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MG CPF: 20.995.635/0001-83 Presidente da Com... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINAPRO MG

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158423-63.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MG CPF: 20.995.635/0001-83 Presidente da Com... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EditalRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MGCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINAPRO MG

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA· OAB SP 403005· CPF 031.***.***-99

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158423-63.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO EST DE MG CPF: 20.995.635/0001-83 Presidente da Com... (27/02/2026)

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