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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GüLTEN ÜLVAN VERHEYEN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DOUGLAS NOGUEIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI· OAB SP 151581· CPF 130.***.***-01

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMÕES PIRES· OAB RS 120864

Autor:

IAGO COSTA DA MATA· OAB SP 392569· CPF 421.***.***-56

Autor:

LEANDRO VUSBERG COELHO· OAB SP 371206· CPF 335.***.***-61

Autor:

RENATO UCHA MOREIRA· OAB RS 43889· CPF 632.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI· OAB SP 151581· CPF 130.***.***-01

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMÕES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

IAGO COSTA DA MATA· OAB SP 392569· CPF 421.***.***-56

Reu:

LEANDRO VUSBERG COELHO· OAB SP 371206· CPF 335.***.***-61

Reu:

RENATO UCHA MOREIRA· OAB RS 43889· CPF 632.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZ MARIANA PEREIRA SARAIVACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO (JE)

Outros

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

SAMUEL DIAS DA ROCHACPF

Outros

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 (28/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHAEL ESCOUTO SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHAEL ESCOUTO SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CARLOS EDUARDO SILVA DE MELLO

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Autor:

CELOMAR CRUZ CARDOZO· OAB RS 112982· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

CELOMAR CRUZ CARDOZO· OAB RS 112982· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO BATISTA GULARTE MENDESCPF

Reu

ITALO BATISTA GULARTE MENDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Autor:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO BATISTA GULARTE MENDESCPF

Reu

ITALO BATISTA GULARTE MENDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Autor:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002216-16.2017.8.21.0025/RS RELATOR: BRUNO BITENCOURT PEDROSO ACUSADO: ITALO BATISTA GULARTE MENDES ADVOGADO(A): EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES (OAB RS127008) ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES (OAB RS120864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/11/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE MELLO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BIANCA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 096936· CPF 030.***.***-08

Autor:

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

Autor:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Reu:

BIANCA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 096936· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCELO CARLET FERREIRA· OAB RS 060406· CPF 976.***.***-20

Reu:

PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES· OAB RS 120864

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.313,20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 2.313,20

Autor

LUIS EDUARDO LUCAS BATISTACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEBCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TAVARES SIMÕES PIRES· OAB RS 095284· CPF 016.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES· OAB RS 116002· CPF 016.***.***-50

Autor:

GALVAO COELHO CAMINHA NETO· OAB RS 098860· CPF 013.***.***-07

Autor:

ANNA LAURA CAMINHA CORREA· OAB RS 82359· CPF 013.***.***-48

Reu:

ADRIANA PEREIRA TAVARES· OAB RS 057635· CPF 942.***.***-34

Reu:

FABIANA KLUG· OAB RS 031257· CPF 530.***.***-04

Reu:

ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO· OAB RS 047576· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 2.313,20

Autor

LUIZ EDUARDO LUCAS BATISTA

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEBCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TAVARES SIMÕES PIRES· OAB RS 095284· CPF 016.***.***-22

Autor:

GALVAO COELHO CAMINHA NETO· OAB RS 098860· CPF 013.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES· OAB RS 116002· CPF 016.***.***-50

Autor:

ANNA LAURA CAMINHA CORREA· OAB RS 82359· CPF 013.***.***-48

Reu:

ADRIANA PEREIRA TAVARES· OAB RS 057635· CPF 942.***.***-34

Reu:

ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO· OAB RS 047576· CPF 885.***.***-68

Reu:

FABIANA KLUG· OAB RS 031257· CPF 530.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAMA BRASIL S/ACPF

Reu

LOURIVAL SIMOES PIRES NETO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TAVARES SIMÕES PIRES· OAB RS 95284· CPF 016.***.***-22

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CANESIN· OAB PR 8007· CPF 206.***.***-04

Autor:

MARIA EUGÊNIA CANESIN· OAB PR 54266· CPF 034.***.***-73

Autor:

DANIA MARIA RIZZO· OAB PR 13649· CPF 484.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO TAVARES SIMÕES PIRES· OAB RS 95284· CPF 016.***.***-22

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CANESIN· OAB PR 8007· CPF 206.***.***-04

Reu:

MARIA EUGÊNIA CANESIN· OAB PR 54266· CPF 034.***.***-73

Reu:

DANIA MARIA RIZZO· OAB PR 13649· CPF 484.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 755) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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