Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JOSE DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

PEDRO MOREIRA

Reu

MAURO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

TAINÁ CARPES· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Autor:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Autor:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560· CPF 541.***.***-34

Autor:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 006560· CPF 541.***.***-34

Autor:

TAINÁ CARPES ELY· OAB MS 017186· CPF 010.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ CARPES· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Reu:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Reu:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560· CPF 541.***.***-34

Reu:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 006560· CPF 541.***.***-34

Reu:

TAINÁ CARPES ELY· OAB MS 017186· CPF 010.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAB DA SILVA SANTOSCPF

WELLIGTON ALVES PAZCPF

CLECIANE CARMO NUNESCPF

CRISOGONO VIEIRA RODRIGUES

ADENILSON CASTRO NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LORRAN ASSUNCAO REIS· CPF 618.***.***-80

Reu:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Reu:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ADENILSON CASTRO NEVESCPF

GLEICIANE CARMO NUNES

CRISOGONO VIEIRA RODRIGUES

JOAB DA SILVA SANTOSCPF

WELLIGTON ALVES PAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Reu:

LORRAN ASSUNCAO REIS· CPF 618.***.***-80

Reu:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 291,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA DE ALCANTARA

Reu

PEDRO MOREIRA

Advogados

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Autor:

CRISTIANO JOSE DOMICIANO· OAB MG 183166· CPF 097.***.***-07

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Reu:

CRISTIANO JOSE DOMICIANO· OAB MG 183166· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 16.720,00

Autor

MARGARIDA RIQUELMECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MOREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PEDRO MOREIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA· OAB RJ 156865· CPF 110.***.***-12

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remessa (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MOREIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Último movimento: Remessa (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MOREIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

CLEVELAND LEMOS CARDOSO· OAB RJ 148592· CPF 085.***.***-47

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

CLEVELAND LEMOS CARDOSO· OAB RJ 148592· CPF 085.***.***-47

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 487.481,10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 487.481,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

CAROLINE SOUZA DA CRUZ· OAB SP 462470· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/08/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário Vencido/RetidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MOREIRA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

SBA MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

DR. FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

DR. FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MOREIRA (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Autor:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

Autor:

CLARICE SARTORI TOSON· CPF 003.***.***-38

Autor:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA· OAB RS 70847· CPF 996.***.***-68

Reu:

PATRICIA RAMOS ROCHA· CPF 882.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA DAMICO· OAB RS 57705· CPF 002.***.***-96

Reu:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Outros

PATRICIA RAMOS ROCHA· OAB RS 57474

CLARICE SARTORI TOSON· OAB RS 96169

ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER· OAB RS 36540· CPF 736.***.***-04

MARCIO DE ANDRADES SAMURIO· OAB RS 36583· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Regime 12x36Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S.ACNPJ

PEDRO MOREIRA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

VIGILANCIA ASGARRAS S/S LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DAMICO· OAB RS 57705· CPF 002.***.***-96

Autor:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Autor:

PATRICIA RAMOS ROCHA· OAB RS 57474

Autor:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Autor:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DAMICO· OAB RS 57705· CPF 002.***.***-96

Reu:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Reu:

PATRICIA RAMOS ROCHA· OAB RS 57474

Reu:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Reu:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MOREIRA (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 52.380,56

Autor

JOSE BONIFACIO AVELAR GERALDISCPF

Reu

PEDRO MOREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICSON FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 47068· CPF 226.***.***-00

Autor:

LUCIANO MATIORO BARBON· OAB PR 30348· CPF 017.***.***-73

Reu:

GREGORIO CAETANO MOREIRA· CPF 126.***.***-36

Outros

CELSO COSTA SILVA· OAB PR 45161· CPF 730.***.***-30

RAFAELA FERNANDES SCAQUETTI· OAB PR 60714· CPF 057.***.***-17

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal