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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 3.060,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

PEDRO MUNHOZCPF

IRENE APARECIDA DE AZEVEDO MUNHOZCPF

Outros

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 3.060,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

PEDRO MUNHOZCPF

IRENE APARECIDA DE AZEVEDO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 12.263,27

Autor

JOSE MUNHOZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MUNHOZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.840,89

Autor

JOSE MUNHOZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.455,23

Autor

CONDOMINIO RECANTO DAS FLORESCNPJ

Reu

JOSE MUNHOZ NETOCPF

TAMMY RENATA FORSTMAN BERNAL MUNHOZCPF

Outros

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Reu:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

ERALDO CLETO ALVES· OAB SP 486311· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Autor:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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