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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAVID NARVAESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO NEY DOS SANTOS RICCO· OAB MS 4826· CPF 262.***.***-20

Reu:

JOÃO NEY DOS SANTOS RICCO· OAB MS 4826· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 440.269,97

Autor

JOEL LINO PEREIRACPF

ROSâNGELA MASCOLI PEREIRACPF

Reu

ANTONIO SOARES DE FREITASCPF

CELIA SOARES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO CHARRO· OAB MS 9411· CPF 695.***.***-15

Autor:

FERNANDA BARBOSA GUTIERREZ· OAB MS 8959

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL LINO PEREIRA

ROSâNGELA MASCOLI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARBOSA GUTIERREZ DA SILVA· OAB MS 8959· CPF 810.***.***-87

Autor:

DANIELA RIBEIRO CHARRO· OAB MS 9411· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO JORGE FERREIRA SILVACPF

DAVID NARVAESCPF

LUIS ALFREDO RENGEL HERNANDES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOÃO NEY RICCO· OAB MS 4826

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 21.392,66

Autor

CLEINAL MARIA CARELI GARCIACPF

CLEINIVAL ANTONIO GARCIACPF

CLELSON AGOSTINHO GARCIACPF

Reu

ILVA EMMA DE VITO NARVAES

WALDEMAR NARVAES

IRMA DE VITO VERMI VERMIGLIO

ARNALDO VERMIGLIO

IVO ANTONIO DE VITO

Advogados

Autor:

MAISA HESPANHOLETTO FARIA CORTE· OAB SP 270646· CPF 278.***.***-32

Reu:

LARYSSA PEREIRA TEIXEIRA PIRES· OAB SP 360311· CPF 384.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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