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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 094952· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROCHA NASSIF (AGRAVANTE)

Reu

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 094952· CPF 988.***.***-68

Reu:

BRUNO CORREA LEMOS· OAB MG 164958· CPF 104.***.***-82

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ERICA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MG 133337· CPF 051.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PEDRO ROCHA NASSIF CPF: 091.040.806-88 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0580094-36.2018.8.13.00... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROCHA NASSIF (AGRAVANTE)

Reu

PEDRO ROCHA NASSIFCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 094952· CPF 988.***.***-68

Reu:

BRUNO CORREA LEMOS· OAB MG 164958· CPF 104.***.***-82

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ERICA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MG 133337· CPF 051.***.***-46

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 11.655,64

Autor

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIFCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CINTIA SANTANA BRAGA REIS· OAB RJ 155626· CPF 056.***.***-40

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.655,64

Autor

PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIFCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

CINTIA SANTANA BRAGA REIS· OAB RJ 155626· CPF 056.***.***-40

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIFCPF

Reu

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

LETICIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE· OAB RJ 185729· CPF 098.***.***-32

Autor:

ALINE FELIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

LETICIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE· OAB RJ 185729· CPF 098.***.***-32

Reu:

ALINE FELIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

DP UNICA DE ITAOCARA ( 855 )

PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIFCPF

Reu

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

LETICIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE· OAB RJ 185729· CPF 098.***.***-32

Autor:

ALINE FELIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

LETICIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE· OAB RJ 185729· CPF 098.***.***-32

Reu:

ALINE FELIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802248-20.2023.8.19.0025. EXEQUENTE: PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIF, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, DP ÚNICA DE ITAOCARA ( 855 ) EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A INTERESSADO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME 1. Id. 265910508 - Para ciência da interessada Águas do Rio - Distribuidora de Água Ltda. 2.Às partes para ciência de que, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias,... (02/03/2026)

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