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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON MIRANDA SANTOS

Reu

PEDRO NETO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GOMES DA SILVA· OAB GO 69994

Autor:

RAUL PAULA DA COSTA· OAB DF 72385· CPF 066.***.***-29

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Autor:

MANOEL LISBOA DE MORAES ROCHA· OAB GO 52069· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANA LUCIA GOMES DA SILVA· OAB GO 69994

Reu:

RAUL PAULA DA COSTA· OAB DF 72385· CPF 066.***.***-29

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO NETO

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 5.126,42

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

PEDRO NETO REINALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA· OAB MA 7932· CPF 686.***.***-04

Reu:

JOSE FRONIVAL· OAB MA 9017· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 25/06/2024. (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUINTER FERNANDES DA SILVACPF

LUCIANO GOMES DA ROCHACPF

JOSIMAR GAMA FERREIRACPF

JAIRO DA SILVA DE MACEDOCPF

EVANDRO MODENESI OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO MODENESI OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO MODENESI OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSENILDO BENTO DE ASEVEDOCPF

Reu

PEDRO NETO

Advogados

Reu:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 16.109,00

Autor

JACKSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

ROSSI ELETROPORTATEIS- EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAKCIER DA COSTA REIS· OAB CE 25053· CPF 650.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NAMI PEDRO NETO· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77221768 (24/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CLOTE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

SANDENNI INDUSTRIA & COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMI PEDRO NETO· OAB SP 80137· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 64.901,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENVESP VEICULOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

NAMI PEDRO NETO· OAB SP 80137· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENVESP VEICULOS ESPECIAIS EIRELI

Advogados

Reu:

NAMI PEDRO NETO· OAB SP 80137· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Documento (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 1.869,35

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VILAMAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NAMI PEDRO NETO· OAB SP 80137· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.326,78

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

JOAO ARMANDO ROSSICPF

Outros

NAMI PEDRO NETO· OAB SP 80137· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) (15/05/2025)

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