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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 16.966,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 16.966,00

Autor

PEDRO NUNES DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Reu:

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO· OAB SP 172115

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 330.315,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0103040-06.2013.8.20.0100 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo RONALDO DA FONSECA SOARES e outros Advogado(s): LUCIANA MONTENEGRO SOARES DANTAS DE REZENDE, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO, PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES, CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZ... (07/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 330.315,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGAMENON FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO BORGES DE Sá LEITãOCPF

PEDRO NUNES DA COSTA NETOCPF

P. N. DA COSTA NETO - MECNPJ

ELZARIO DIAS DE ARAUJOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

Reu:

GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA· OAB RN 6769· CPF 009.***.***-67

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 429.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAIMUNDO NONATO BORGES DE Sá LEITãOCPF

LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIOCPF

CARNAVALE PROMOCOES LTDA - MECNPJ

P. N. DA COSTA NETO - MECNPJ

PEDRO NUNES DA COSTA NETOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO· OAB PB 5368· CPF 441.***.***-49

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA· OAB RN 6769· CPF 009.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Réu: Ronaldo da Fonseca Soares e outros (18) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação. AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - POD... (09/09/2024)

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