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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAES LOPES FILHOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON LIBANIO DA CRUZ· OAB RJ 185848· CPF 736.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Redistribuição (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.734.083,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MASICPF

Reu

ANTONIO RAHME AMAROCPF

EDUARDO RAHME AMAROCPF

MARIA AMELIA SEABRA DE AMAROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

JULIE ANNE SANTOS

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MASICPF

Reu

MARIA AMELIA SEABRA DE AMAROCPF

ANTONIO RAHME AMAROCPF

EDUARDO RAHME AMAROCPF

Advogados

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUIES DAL FABBROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES DAL FABRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 247.312,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DOS SANTOSCPF

ITAMAR DOS SANTOSCPF

Reu

LUCYANO WAGNER MARINCPF

DARI LEOBETCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. ITAMAR DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. LUCYANO WAGNER MARIN (AGRAVADO)

4. DARI LEOBET (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 26.430,48

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAECNPJ

Reu

MARCIA ROBERTA MOREIRACPF

CARLOS JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURI CORREA ARANHA· OAB SP 263474· CPF 309.***.***-97

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 12.175,53

Autor

VERA LUCIA CERQUEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

PEDRO ESTANISLAU DE ALMEIDA

ISRAEL DE ALMEIDA JUNIOR

ISRAEL DE ALMEIDACPF

LUZIA CIRQUEIRA DE CARVALHO ALMEIDACPF

GRUPO FRATERNAL ESPIRITA JARDIM DA ESPERANCACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE· OAB SP 188461· CPF 179.***.***-27

Outros

DALCIANI FELIZARDO· OAB SP 299287· CPF 297.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

FERNANDO SILVA BETIM· OAB SP 518451· CPF 398.***.***-09

Reu:

RENAN PIAI FORNER· OAB SP 334280· CPF 351.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

RENAN PIAI FORNER· OAB SP 334280· CPF 351.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 116.770,25

Autor

NORMA DE JESUS CAMARGO COSTACPF

JOSE ANTONIO DE CAMARGO COSTA

STEFANI FRANCI COSTA MAXIMIANOCPF

BIANCA COSTA GONCALVESCPF

Reu

PAULINA ROSSI PACHECOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

FÁBIO ORTOLANI· OAB SP 164312· CPF 137.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA DE JESUS CAMARGO COSTACPF

Reu

PAULINA ROSSI PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA ROSSI PACHECOCPF

Reu

NORMA DE JESUS CAMARGO COSTACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ORTOLANI· OAB SP 164312· CPF 137.***.***-29

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 116.770,25

Autor

NORMA DE JESUS CAMARGO COSTACPF

Reu

PAULINA ROSSI PACHECOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Autor:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

FÁBIO ORTOLANI· OAB SP 164312· CPF 137.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 134.848,02

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

WILSON STERDE - ME

REBECA TAIS STERDE

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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