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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 85.451,00

Autor

PEDRO PAULO FERNANDESCPF

Reu

MARIA IRENE SILVA DE OLIVEIRACPF

EVANDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

GISELE STEHLING DE QUEIROZCPF

ESPOLIO DE MARCO AURELIO FRANCA

IOLANDA VIEIRA MIGUEL

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 136303· CPF 097.***.***-66

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

DILSON MACHADO DE LIMA· OAB MG 27781· CPF 013.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO FERNANDESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARCO AURELIO FRANCA

CARLA VALERIA DE SOUZA FRANCACPF

IOLANDA VIEIRA MIGUEL

GISELE STEHLING DE QUEIROZCPF

MARIA IRENE SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA HORTENSIA VIEIRA

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES· OAB MG 92247

Reu:

DILSON MACHADO DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgamento previsto para: (07/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.520,90

Autor

PEDRO PAULO FERNANDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

THAINAN LAGE NUNES COSTA· OAB MG 142160· CPF 089.***.***-12

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

PEDRO PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THAINAN LAGE NUNES COSTA

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (17/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Nota PromissóriaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

ELVIRA DOS ANJOS VAZ FERNANDESCPF

LORIZETE MOSER FERNANDESCPF

PEDRO PAULO FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS RAIMUNDO· OAB PR 25577

Autor:

THAISA COMAR· OAB PR 48308· CPF 044.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS RAIMUNDO· OAB PR 25577

Reu:

THAISA COMAR· OAB PR 48308· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Definitivo (13/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/08/1998

Distribuição

17/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PEDRO PAULO FERNANDES

VITOR FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Outros

IVAN GILBERTO KRAUSS· OAB SC 015823· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PEDRO PAULO FERNANDES

VITOR FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Outros

IVAN GILBERTO KRAUSS· OAB SC 015823· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002715-98.1998.8.24.0015/SC RELATOR: Mirela Lissa Yasutomi EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 600 - 10/03/2026 - Pedido de Dilação de Prazo (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIO CESAR DIASCPF

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

ORLANDO MIGUEL ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032208362019404000020250725152040 (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

13. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. AILSON OLIVEIRA EUZEBIO (AGRAVADO)

11. MARIO CESAR DIAS (AGRAVADO)

12. JAIR JOSE MACHADO (AGRAVADO)

2. JOAQUIM DOS PASSOS (AGRAVADO)

3. MANOEL JOAQUIM JULIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Autor:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Autor:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Reu:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000664/SC (2025/0276329-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAV... (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

AGOSTINHO CARDOSO FERNANDESCPF

PEDRO PAULO FERNANDES MENDONCA

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Autor:

RONALDO PINHO CARNEIRO· OAB SC 000431· CPF 105.***.***-20

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Reu:

RONALDO PINHO CARNEIRO· OAB SC 000431· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO FERNANDES MENDONCA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JANOR LUNARDI· OAB SC 003627· CPF 312.***.***-04

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JANOR LUNARDI· OAB SC 003627· CPF 312.***.***-04

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

29/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PEDRO PAULO FERNANDES MENDONCA

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

JANOR LUNARDI· OAB SC 003627· CPF 312.***.***-04

Autor:

MARCO JULIANO FELIZARDO· OAB RS 080732· CPF 904.***.***-00

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JANOR LUNARDI· OAB SC 003627· CPF 312.***.***-04

Reu:

MARCO JULIANO FELIZARDO· OAB RS 080732· CPF 904.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (23/09/2024)

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