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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CRISTIANO DE SOUZA NARCIZO

ISMAEL SANTOS OSSOLA RIBEIRO

GREGORIO EVANGELISTA

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA GARCIA FILHO

FABIO DE SOUZA

PEDRO PAULO MENEZES

Advogados

Reu:

HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA· OAB RJ 121259· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO MENEZES

Advogados

Autor:

PATRICK BIANCHINI COTTAR· OAB RJ 114733· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PEDRO PAULO MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK BIANCHINI COTTAR· OAB RJ 114733· CPF 076.***.***-80

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO MENEZES

Advogados

Autor:

PATRICK BIANCHINI COTTAR· OAB RJ 114733· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024216-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: PEDRO PAULO MENEZES ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (11/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoPetição Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO MENEZES

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIA DO AMARAL· OAB RJ 113957· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 58.340,05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058504420264020000/TRF2 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 58.340,05

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO CURTYCPF

PEDRO PAULO MENEZES CURTZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

MARCIO MONTEIRO REIS· OAB RJ 093815· CPF 037.***.***-14

Autor:

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA· OAB RJ 162556· CPF 053.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES· CPF 177.***.***-27

Reu:

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 142565· CPF 094.***.***-67

Reu:

THANUS FREITAS SOFFE· OAB RJ 153933· CPF 084.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (07/12/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO CURTYCPF

PEDRO PAULO MENEZES CURTZCPF

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES· OAB RJ 234129· CPF 177.***.***-27

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Autor:

MARCIO MONTEIRO REIS· OAB RJ 93815· CPF 037.***.***-14

Autor:

THANUS FREITAS SOFFE· OAB RJ 153933· CPF 084.***.***-85

Autor:

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA· OAB RJ 162556· CPF 053.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES· OAB RJ 234129· CPF 177.***.***-27

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Reu:

MARCIO MONTEIRO REIS· OAB RJ 93815· CPF 037.***.***-14

Reu:

THANUS FREITAS SOFFE· OAB RJ 153933· CPF 084.***.***-85

Reu:

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA· OAB RJ 162556· CPF 053.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145801-14.2015.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: PEDRO PAULO MENEZES CURTZ ADVOGADO(A): THANUS FREITAS SOFFE (OAB RJ153933) ADVOGADO(A): ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (OAB RJ142565) EXEQUENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO CURTY ADVOGADO(A): THANUS FREITAS SOFFE (OAB RJ153933) ADVOGADO(A): ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (OAB RJ142565) EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo das determinações seguinte... (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO CURTYCPF

PEDRO PAULO MENEZES CURTZCPF

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES· OAB RJ 234129· CPF 177.***.***-27

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Autor:

MARCIO MONTEIRO REIS· OAB RJ 93815· CPF 037.***.***-14

Autor:

THANUS FREITAS SOFFE· OAB RJ 153933· CPF 084.***.***-85

Autor:

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA· OAB RJ 162556· CPF 053.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES· OAB RJ 234129· CPF 177.***.***-27

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Reu:

MARCIO MONTEIRO REIS· OAB RJ 93815· CPF 037.***.***-14

Reu:

THANUS FREITAS SOFFE· OAB RJ 153933· CPF 084.***.***-85

Reu:

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA· OAB RJ 162556· CPF 053.***.***-17

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