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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PEDRO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEVI RODRIGUES VARELA· OAB RN 1874· CPF 291.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: PEDRO PEIXOTO Advogado: LEVI RODRIGUES VARELA DECISÃO Apelação Cível interposta em face de sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Cruz, investido de jurisdição federal, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal1, cujo § 4º prevê: “Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional F... (04/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PEDRO PEIXOTOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARGARETH ALVES BARRETOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MAURA CRISTINA DE SOUZA MARINHO LEONECPF

Reu

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

PAULA SENA NEJAIME· OAB RJ 175639· CPF 058.***.***-24

Reu:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB RJ 93492· CPF 028.***.***-26

Outros

FLAVIA CARDOSO ANTUNES· OAB MG 178676· CPF 098.***.***-37

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· OAB MG 90749· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 9.300,00

Autor

EUCLYDES PADILHA DE CASTRO NETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLYDES PADILHA DE CASTRO NETO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

DULCE BERNARDES LEONECPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Outros

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 97554· CPF 003.***.***-04

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MELLOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MELLOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA EDUARDA MARINHO CARVALHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

LUCIANE COSTA DA SILVACPF

Reu

RITA MARA MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS· OAB RJ 143712· CPF 063.***.***-84

Reu:

RONALDO FERREIRA DE SOUSA· OAB RJ 160430· CPF 088.***.***-01

Reu:

MINISTERIO DA SAUDE

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO GRIGORIO DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEIXOTO LEONE· OAB RJ 190404· CPF 013.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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