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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO CELESTINO PEREIRA

Último movimento: Por decisão judicial (30/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

IdosoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CELESTINO PEREIRA

Advogados

Autor:

GEAN CESAR DIAS QUINTAO· OAB MG 118082· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA HELENA XAVIER COELHO· CPF 271.***.***-42

Reu:

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Outros

MARIANE VEIGA MAGRANER· OAB SP 425383· CPF 331.***.***-81

JOSÉ DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHOCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Autor:

JOSÉ DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Autor:

MARIANE VEIGA MAGRANER· OAB SP 425383· CPF 331.***.***-81

Reu:

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Reu:

JOSÉ DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Reu:

MARIANE VEIGA MAGRANER· OAB SP 425383· CPF 331.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000082-83.2019.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contrabando - Pedro Celestino Pereira Filho - Vistos. Transitado em julgado, cumpra-se o V. Acórdão prolatado no feito em epígrafe, expedindo-se a competente guia de recolhimento definitiva e encaminhando-a ao Juízo competente. Sem prejuízo, ao cálculo da pena de multa fixada. Nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redaç... (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FERRI· OAB SP 241077· CPF 253.***.***-52

Autor:

SANTIAGO MAIA DE ARAÚJO MARQUES· OAB SP 480728

Reu:

ROBSON ALVES FERRI· OAB SP 241077· CPF 253.***.***-52

Reu:

SANTIAGO MAIA DE ARAÚJO MARQUES· OAB SP 480728

Reu:

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Reu:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Reu:

JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA· OAB SP 372966· CPF 740.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Celestino Pereira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Considerando que o recurso especial é dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, submetendo-se ao duplo juízo de admissibilidade, cujo primeiro exame compete a esta Presidência e, tendo em vista que o substabelecimento às fls. 666 não foi assinado pelos substabelecentes, providencie a Secretaria a intimação do Dr. Santiago Maia de Araújo Marques, t... (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FERRI· OAB SP 241077· CPF 253.***.***-52

Autor:

SANTIAGO MAIA DE ARAÚJO MARQUES· OAB SP 480728

Reu:

ROBSON ALVES FERRI· OAB SP 241077· CPF 253.***.***-52

Reu:

SANTIAGO MAIA DE ARAÚJO MARQUES· OAB SP 480728

Reu:

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 328752· CPF 369.***.***-54

Reu:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA· OAB SP 185263· CPF 628.***.***-00

Reu:

JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA· OAB SP 372966· CPF 740.***.***-91

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