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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE PETKOWICZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE GIRARDELO

Reu

PEDRO HENRIQUE PETKOWICZCPF

Advogados

Autor:

KATIA PRIMON· OAB PR 74765· CPF 036.***.***-29

Autor:

RENAN PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN PINTO· OAB MT 19906· CPF 046.***.***-03

Reu:

KATIA PRIMON· OAB PR 74765· CPF 036.***.***-29

Reu:

RENAN PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN PINTO· OAB MT 19906· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1010251-63.2023.8.11.0037.. REQUERENTE: IVETE GIRARDELO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PETKOWICZ Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por IVETE GIRARDELO contra a sentença de ID nº 183815796, que julgou extinto o cumprimento de sentença por inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, após esgotadas as diligências judiciais possíveis... (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE GIRARDELO

Reu

PEDRO HENRIQUE PETKOWICZCPF

Advogados

Autor:

KATIA PRIMON· OAB PR 74765· CPF 036.***.***-29

Autor:

RENAN PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN PINTO· OAB MT 19906· CPF 046.***.***-03

Reu:

KATIA PRIMON· OAB PR 74765· CPF 036.***.***-29

Reu:

RENAN PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN PINTO· OAB MT 19906· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Documento (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCIA BEATRIZ LINS IZIDOROCPF

MONICA MONTEIRO PICANCO SEQUEIRACPF

DEJAN PETKOVICCPF

DENISE PINTO LEPORACICPF

+ 4 outros

Outros

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

GERSON MARTINS DE SOUSA· OAB RJ 180030· CPF 121.***.***-82

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO ADVOGADO: MICHEL GRUMACH OAB/RJ-169794 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEKI 10 EVENTOS E ENSINO LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO OAB/MG-062188 APELANTE: GRUPO ADMA EVENTOS - EIRELI ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA OAB/RJ-139132 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELA... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MONTEIRO PICANCO SEQUEIRA

MARCELO FERREIRA ALVES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO

DEKI 10 EVENTOS E ENSINO LTDA-ME

GRUPO ADMA EVENTOS - EIRELI

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FILIPE PIRES DA SILVACPF

Reu

DEJAN PETKOVICCPF

VIOLETA PETROVICCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA· OAB RJ 161348· CPF 106.***.***-60

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 4.592.791,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEJAN PETKOVICCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-54

Último movimento: Decisão interlocutória (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAN PETKOVICCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-54

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 156803· CPF 097.***.***-06

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAN PETKOVICCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PEREIRA· CPF 084.***.***-55

Autor:

DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-54

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 156803· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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