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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MILTON LOPES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON LOPES DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59. (17/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.325,00

Autor

LUANE MORAES DE SACPF

Reu

KATIANE MORAES DE SACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DIAS COSTA· OAB AP 5183· CPF 632.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANE MORAES DE SACPF

Reu

KATIANE MORAES DE SACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR DIAS COSTA· OAB AP 5183· CPF 632.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR DIAS COSTA· OAB AP 5183· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6050035-58.2024.8.03.0001. AUTOR: LUANE MORAES DE SA REU: KATIANE MORAES DE SA DESPACHO Intimada a iniciar o cumprimento de sentença, a parte credora manteve-se inerte. Assim, arquivem-se os autos até que haja o requerimento. Macapá/AP, 18 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz Titular Da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYSE FRANCA MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE COELHO PINHEIRO FRANCA· OAB AP 5097· CPF 020.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Reu

THAYSE FRANCA MOTACPF

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVESCPF

ANDRE FELIPE COELHO PINHEIRO FRANCACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANDRE FELIPE COELHO PINHEIRO FRANCA· OAB AP 5097· CPF 020.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (04/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 6.700,00

Autor

MARIA MARIANA GONCALVES RAMOSCPF

Reu

38.373.610 NILSON DE SOUZA TEIXEIRACNPJ

NILSON DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 2.774,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVESCPF

Reu

NORTE DAS AGUAS RESTAURANTE & BAR LTDACNPJ

J BESSA DA SILVA LTDACNPJ

PATRICK ANDRESON PINHEIRO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVESCPF

Reu

J BESSA DA SILVA LTDA

NORTE DAS AGUAS RESTAURANTE & BAR LTDACNPJ

PATRICK ANDRESON PINHEIRO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES REU: NORTE DAS AGUAS RESTAURANTE & BAR LTDA, J BESSA DA SILVA LTDA, PATRICK ANDRESON PINHEIRO PACHECO DESPACHO Designe-se audiência conciliatória, que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, visto que a p... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 302.727,00

Autor

WLADIMIR NASCIMENTO FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELISEU PEDRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076563-95.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELISEU PEDRO DO VALE DECISÃO A resposta à acusação do réu não trouxe fatos e fundamentos suficientes para impedir o prosseguimento da ação penal ou promover a absolvição sumária. Designe-se audiência de instrução e julgamento. As partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou acessar a audiência por intermédio do balcão virtual: https://old.tjap.j... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 55.778,19

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atraso na Entrega do ImóvelCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACENIL DA ROCHA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000998-47.2024.8.03.0006. REQUERENTE: IRACENIL DA ROCHA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO 1. Em resposta ao Setor de cálculos [ID 25547907], esclareço os itens conforme abaixo: 1.1. Quanto aos itens "A" e "B": - correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela; - juros moratórios com base na remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação, até 08 de dezembro de 2021. A partir de 09 de dezemb... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA COSTA BATISTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES· OAB AP 5364· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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