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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 3.600,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PEDRO QUEIROZ DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3037618-77.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Pedro Queiroz Da Silva em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Verifica-se ação aforada pelo(a) requerente em face do Estado do Ceará, onde deduziu pretensão no se... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 3.600,54

Autor

PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 8.177,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 8.177,98

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Último movimento: INCONSISTENTE (08/06/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 15.323,36

Autor

JADIR DE SOUZA MAIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Autor:

KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS· OAB CE 36643· CPF 029.***.***-19

Autor:

VALDIVIA PINHEIRO FURTADO· OAB CE 8758· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 15.323,36

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JADIR DE SOUZA MAIACPF

Advogados

Reu:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS· OAB CE 36643· CPF 029.***.***-19

Reu:

VALDIVIA PINHEIRO FURTADO· OAB CE 8758· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MAIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 154.460,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 154.460,00

Autor

PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

PEDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 35304· CPF 213.***.***-91

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 519.376,41

Autor

LEONARDO GUIMARAES DE BARROSCPF

EUGENIO LUCAS CORDEIRO GUIMARAESCPF

LUIZ EDUARDO CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

ELIO DA SILVA MARQUES

ELIO DA SILVA MARQUESCPF

LILIAN PAIVA CIDRAOCPF

LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

PEDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 35304· CPF 213.***.***-91

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 519.376,41

Autor

LEONARDO GUIMARAES DE BARROSCPF

EUGENIO LUCAS CORDEIRO GUIMARAESCPF

LUIZ EDUARDO CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES

ELIO DA SILVA MARQUES

Advogados

Autor:

CICERO ALVES SALDANHA· OAB CE 36201· CPF 667.***.***-15

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 188.990,77

Autor

PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 188.990,77

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA· OAB CE 23374· CPF 649.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Reu:

KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS· OAB CE 36643· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (07/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 151.980,00

Autor

MARCOS DAVID DE SOUSA SALESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Autor:

QUERCIA DE ANDRADE SILVA· OAB CE 25499· CPF 976.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA· OAB CE 23374· CPF 050.***.***-24

Outros

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

PEDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 35304· CPF 213.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185289311 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 151.980,00

Autor

ASSSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARA ASPRAMECE

Reu

MARCOS DAVID DE SOUSA SALESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 35304· CPF 213.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

Reu

CAIO PEDRO QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB PA 16041· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO PEDRO QUEIROZ DA SILVA em 29/07/2025 23:59. (07/11/2025)

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