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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO CARLOS DE MORAESCPF

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

CLERISTON DALQUE DE FREITAS· OAB PR 46624· CPF 008.***.***-55

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE MORAESCPF

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2019)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM MARINGA

Reu

MARIA CICERA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 69.669,60

Autor

SEBASTIAO DE BRITTOCPF

Reu

AGNA NATALIA DOMINGOS QUEIXACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB PR 16646· CPF 555.***.***-72

Autor:

DEONIZIO LETENSKI· OAB PR 20671· CPF 490.***.***-00

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTILI· OAB PR 20404· CPF 732.***.***-97

Reu:

CEZAR AUGUSTO FERREIRA· OAB PR 31636· CPF 024.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO FERNANDES TAVARES· OAB PR 86155· CPF 082.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

HILDESON SAMBATICPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES· CPF 067.***.***-89

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· CPF 072.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PR 80346· CPF 089.***.***-67

Outros

MARCIO BERBET· OAB PR 28722· CPF 034.***.***-76

Último movimento: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (26/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDESON SAMBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DAVID METZKER DIAS SOARES· CPF 111.***.***-27

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· CPF 063.***.***-20

Autor:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· CPF 145.***.***-77

Autor:

ISABELA DE MARIZ PORTELLA· CPF 173.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451698/2026 (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDESON SAMBATICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SILVIO RIBEIRO DA SILVA (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CELSO ALEXANDRE MARCHESICPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Último movimento: CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (11/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

TAYANA CAROLINA GALHARDI CAMARGOCPF

PEDRO RICARDO CAMARGO Q. DOS SANTOSCPF

HELENICE MANFRINCPF

Reu

GOL LINHAS AéREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERNANDES TAVARES· OAB PR 86155· CPF 082.***.***-64

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTILI· OAB PR 20404· CPF 732.***.***-97

Autor:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Autor:

CEZAR AUGUSTO FERREIRA· OAB PR 31636· CPF 024.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROBERTO MAURICIO DE SOUZACPF

Outros

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022 (13/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOS FELICIANOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BELIDO BARONI· OAB PR 85684· CPF 010.***.***-37

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CAMPINA DA LAGOA

Reu

VINICIUS JULIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

IURI PASUCH· OAB PR 94688· CPF 085.***.***-93

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MICHEL OLIVEIRA FRANCA CACAUCPF

LUAN RAFAEL COCATTI GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Reu:

BRUNA MITSUI HARA· OAB PR 107140· CPF 095.***.***-26

Outros

ANGELO PORCEL RENON· OAB PR 35897· CPF 085.***.***-07

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 74058· CPF 055.***.***-37

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RAFAEL COCATTI GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RAFAEL COCATTI GONCALVESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MICHEL OLIVEIRA FRANCA CACAUCPF

Reu

MICHEL OLIVEIRA FRANCA CACAUCPF

LUAN RAFAEL COCATTI GONCALVESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2023)

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