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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 121727· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 121727· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 301448/2026 - AgRg (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

R PEDRO LTDA

Reu

ATLANTICA PESCA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Reu:

FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE· OAB PA 16276· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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