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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

MARIA ALVES RATES GOMESCPF

GAIA ALIMENTACAO NATURAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO RATES GOMES NETO em 30/06/2022 23:59. (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

MARIA ALVES RATES GOMESCPF

GAIA ALIMENTACAO NATURAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 148.995,60

Autor

SAMIR FOUAD ABBOUDCPF

PEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBOCPF

JURACY HENRIQUE DE SOUZA AGUIARCPF

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

SEBASTIAO PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 148.995,60

Autor

SAMIR FOUAD ABBOUDCPF

PEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBOCPF

JURACY HENRIQUE DE SOUZA AGUIARCPF

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

TULIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/06/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 282.023,68

Autor

GAIA ALIMENTACAO NATURAL LTDA - MECNPJ

MARIA ALVES RATES GOMESCPF

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

Reu:

RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA· OAB RO 6818· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/03/2023 23:59. (24/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 282.023,68

Autor

GAIA ALIMENTACAO NATURAL LTDA - MECNPJ

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

MARIA ALVES RATES GOMESCPF

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 6.168,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 6.168,54

Autor

ANTONIO CLEMILSON PORTELA DO NASCIMENTOCPF

Reu

FLASH DIGITACAO E CURSOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Reu:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMILSON PORTELA DO NASCIMENTO

Reu

FLASH DIGITACAO E CURSOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Autor:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Reu:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Reu:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMILSON PORTELA DO NASCIMENTO

Reu

FLASH DIGITACAO E CURSOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Autor:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Reu:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Reu:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CLEMILSON PORTELA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA - RO8170 REQUERIDO: FLASH DIGITACAO E CURSOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO RATES GOMES NETO - RO10759 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 30 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (31/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 18.229,95

Autor

ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Autor:

ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA· OAB RO 6575· CPF 529.***.***-34

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 14/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 18.229,95

Autor

ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 14.105,18

Autor

JENNIFER ALVES RATES GOMESCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

MEGA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· OAB RO 7650· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JENNIFER ALVES RATES GOMES em 13/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 46.366,67

Autor

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 46.366,67

Autor

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 52.835,16

Autor

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB RO 4631· CPF 928.***.***-00

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB RO 4631· CPF 928.***.***-00

Autor:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 32.490,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RATES GOMES NETOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

PEDRO RATES GOMES NETO· OAB RO 10759· CPF 044.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (08/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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