PEDRO RICARDO CAIXETA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

SHARLENE DOGANI SPADOTO· OAB SP 245258· CPF 222.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 1.760.772,62

Autor

MAXIMINO PASTORELLO S.A.CPF

Reu

RIO CLARO TRANSPORTE RODOVIARIO, LOCACAO DE VEICULOS, PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

LUIZ CLAUDIO SOARES FERREIRACPF

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARLETTO· OAB PR 41782· CPF 035.***.***-20

Autor:

MARCELO VINICIUS ZOCCHI· OAB PR 35659· CPF 023.***.***-90

Autor:

WELLINGTON LIMA· OAB PR 71768· CPF 857.***.***-04

Autor:

MAURICIO SIDNEY FAZOLO· OAB PR 27473· CPF 017.***.***-99

Autor:

ROGER ZANCO· OAB PR 70666· CPF 048.***.***-00

Reu:

ITALO FURTADO LUSTOSA DA SILVA· OAB MT 13786· CPF 865.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Sócio / AcionistaResponsabilidade Solidária / SubsidiáriaDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 37.133,28

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Sócio / AcionistaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIONARA AGRIZE SANTOS BRAVIMCPF

Reu

CARLOS HUMBERTO PEREIRA

EVANDRO ARAUJO CAIXETACPF

FABIANO BORGES VIEIRA

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

15/09/2004

Valor

R$ 402.050,43

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Reu

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

VBTU - TRANSPORTE URBANO LTDA.CNPJ

TRANSURC ASSOCIACAO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA· OAB SP 197715· CPF 102.***.***-74

Autor:

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO· OAB SP 231138· CPF 225.***.***-81

Autor:

ANA PAULA TARANTI· OAB SP 174171· CPF 254.***.***-21

Autor:

JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 293094· CPF 324.***.***-42

Reu:

FLÁVIA PETTINATE RIBEIRO FROES· OAB SP 395642· CPF 066.***.***-10

Reu:

ANTONIO ROBERTO NUCCI ETTER· OAB SP 142785· CPF 120.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

JOAO RENE TEIXEIRACPF

MARCELO ALVES CAVALCANTECPF

HILARIO NOGUEIRA DE FARIACPF

MARINELSON MOTA DE LIRACPF

Advogados

Reu:

CAMILLA CABREIRA UNGARI· CPF 409.***.***-95

Reu:

MARIA ELIZABETH QUEIJO· CPF 082.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 2.548.668,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDACNPJ

BUSINES EMPREENDIMENTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 49.707,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WEOTT CAPITAL CORPCNPJ

CAMILA PORTELA REDIGHIERICPF

ISABELLA PORTELA REDIGHIERI GRANDOCPF

SR BUSINES EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

SRC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

PAULO DE BARROS CARVALHO· CPF 008.***.***-00

Reu:

PALOMA NUNES GONGORA· CPF 397.***.***-30

Reu:

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA· CPF 332.***.***-76

Reu:

LUCAS GALVAO DE BRITTO· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Juntada de manifestação (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 1.690.088,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEALCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

JULIANO RYZEWSKI· OAB RS 71469

Reu:

JOSE MARIA MARIN· OAB SP 8934

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 4.872.794,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEALCPF

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDACNPJ

JOSE RICARDO CAIXETACPF

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEALCPF

RICARDO CAIXETA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Outros

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 3.121.697,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO RORAIMA LTDACNPJ

DANIEL RIBEIRO DA SILVACPF

ESDRAS RIBEIRO DA SILVACPF

EDMILSON ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE RICARDO CAIXETACPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EXPRESSO RORAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (13/10/2022)

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